Eutanásia: PS apoia posição do presidente da AR de não admitir projeto “fora de tempo” para referendo
Eurico Brilhante Dias afirmou hoje que o Grupo Parlamentar do PS acompanha a decisão do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, de não admitir a iniciativa do PSD de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida por não existirem alterações de circunstâncias em relação à iniciativa anteriormente apresentada sobre a mesma matéria.
“Como antevíamos, o projeto de resolução apresentado à última da hora [pelo PSD] corria sérios riscos de ser inconstitucional, porque ainda há poucos meses votámos um projeto de resolução com o mesmo fim”, reiterou o presidente da bancada socialista, em declarações aos jornalistas, no final da conferência de líderes.
Eurico Brilhante Dias explicou que o agendamento deste diploma para a próxima sexta-feira “seria particularmente difícil, porque iria precisar do consenso de todos os grupos parlamentares”.
Para o líder parlamentar do PS, a posição de Augusto Santos Silva “é clara”, respondendo “a todos os critérios”. Por isso, “a posição do Grupo Parlamentar é de apoio à decisão do Sr. presidente da Assembleia da República, subscrevendo no essencial a análise jurídico-constitucional que fez”, asseverou.
Garantindo que o PS votará contra um projeto de resolução para um referendo caso a circunstância se volte a colocar, Eurico Brilhante Dias considerou “lamentável que, à última da hora, a despropósito, apenas para um pequeno fogacho político, o PPD/PSD e o Dr. Luís Montenegro tenham tido esta iniciativa completamente fora de tempo”.
Eurico Brilhante Dias reafirmou que o dia de hoje é “importante” por ter sido “finalmente” votada, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, “aquela que será a lei da morte medicamente assistida – e que terá votação final global na próxima sexta-feira” – e lamentou que “este momento tão importante” tenha sido envolto na admissão de um projeto de resolução para um referendo do PPD/PSD.