Eutanásia: PS avisa que há limites para a resistência à democracia

A deputada do PS Isabel Moreira lamentou hoje que o Chega recorra a “manobras dilatórias” para atrasar o processo legislativo da morte medicamente assistida, depois de o partido anunciar uma reclamação da redação final do texto, que foi aprovada pelo próprio Chega.

“Tem valido de tudo em termos de manobras dilatórias”, comentou a socialista, em declarações aos jornalistas, depois de o Chega ter anunciado esta tarde que vai reclamar da redação final fixada pelos deputados para a lei da morte medicamente assistida, tendo votado a favor dessa mesma redação final.

“Hoje o Chega entregou uma reclamação não ao presidente da Assembleia da República, mas à imprensa em forma de anúncio e não a apresentou para que o presidente não pudesse decidir dela ainda hoje – que seria, imaginamos nós, um indeferimento”, disse.

A socialista recordou que “o CDS fez isto noutra legislatura, mas teve o cuidado de não ter nenhum deputado presente na redação final a aprová-la para, pelo menos, não desautorizar e não humilhar os seus próprios deputados”.

Isabel Moreira notou que o Chega “falou sobre uma reclamação da qual ninguém tem substrato material”, não a tendo apresentado ao presidente, mas tendo falado sobre ela em plenário e à comunicação social. “Fez de tudo para que o presidente só possa ter acesso a ela no final do dia para depois decorrer o prazo de 24 horas, sabendo que o próximo plenário é só dia 4 de janeiro”, referiu.

Para a deputada do PS, trata-se de “desrespeito total não só pelo processo democrático, pela Assembleia, mas pelas pessoas concretas que estão à espera desta lei”.

“O que não é aceitável numa democracia é fazer uso de processos dilatórios, de abuso de direito e esquecer que há pessoas concretas à espera desta lei e eu acho que começam a ficar indignadas com atitudes como estas”, defendeu.

Salientando que a redação final do texto da morte medicamente assistida é uma “decisão democrática do Parlamento”, Isabel Moreira admitiu, com ironia, que “uma adesão tão grande do Parlamento – são quase 130 votos – deve incomodar quem é contra a morte medicamente assistida, mas há limites para a resistência à democracia”.