Numa intervenção numa sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), dedicada ao papel da OCDE na avaliação do impacto da inteligência artificial (IA) no futuro do trabalho, Edite Estrela salientou que “a IA está cada vez mais concentrada nas mãos de um pequeno número de poderosas empresas de tecnologia”, sendo que “as suas decisões podem afetar os mercados de trabalho e as nossas democracias”.

A presidente da delegação portuguesa à APCE sustentou que “precisamos de uma regulação eficaz, transparência, prestação de contas e uma supervisão democrática robusta destas empresas” de tecnologia. E o Conselho da Europa “tem uma responsabilidade única”, avisou.

Sublinhando que “a IA pode transformar as nossas sociedades”, Edite Estrela afiançou que “quanto mais poderosa se torna a nossa tecnologia, mais fortes devem ser as nossas salvaguardas democráticas”.

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Considerando que a falta de professores é “um dos problemas mais sérios do nosso sistema educativo”, que não pode ser normalizado, Rosa Isabel Cruz comentou que se “discute muito como trazer mais pessoas para a profissão, mas discute-se muito menos como fazer com que quem escolheu ser professor queira continuar a sê-lo”.

Por isso, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo que reforce a indução profissional e o trabalho em equipas pedagógicas, no ensino público e no ensino particular e cooperativo.

“Esta preocupação não é nova”, asseverou a socialista, que recordou que “o Conselho Nacional da Educação defende, desde 2024, a criação de programas de indução profissional e este ano decidiu uma recomendação específica sobre esta matéria, enquadrando-a numa estratégia de valorização, recrutamento e retenção de professores”. “O diagnóstico está feito, falta somente pô-lo em prática”, disse.

O Partido Socialista “não quer mais burocracia nas escolas, nem mais uma obrigação para os professores que já têm trabalho a mais”. “Propomos acompanhamento em contexto, mentoria, reflexão sobre a prática, formação contínua e trabalho colaborativo”, salientou.

O PS propõe ainda “equipas pedagógicas reforçadas e os centros de formação da associação de escolas envolvidos, porque conhecem a escola de perto e por dentro e sabem aquilo que lhes faz falta”, acrescentou a parlamentar.

Afiançando que “não podemos pedir às escolas que acolham e acompanhem novos professores sem lhes dar condições para o fazer”, Rosa Isabel Cruz defendeu que “acompanhar exige tempo, condições e reconhecimento e cabe ao Governo criar essas condições”.

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“A mobilidade está a mudar, mas não suficientemente rápido. As nossas cidades continuam cheias e dominadas por automóveis, é difícil circular nos passeios, é difícil atravessar uma estrada”, afirmou o socialista durante a apresentação do projeto de resolução do PS que recomenda a adoção de medidas de reforço da segurança na micromobilidade elétrica.

Frederico Francisco apontou que “quem usa o automóvel nas estradas, por ser tão dominante, vê qualquer outro objeto numa estrada ou numa rua como um intruso, seja ele um peão, uma bicicleta, uma trotinete, um motociclo ou um veículo de tração animal”.

O deputado do PS defendeu que as cidades precisam “de uma transição para um espaço público que seja redistribuído, que dedique menos espaço ao automóvel e mais espaço aos outros modos para poderem transitar em segurança”. “Essa será a verdadeira transição para dar segurança a todos os utilizadores da rua”, assegurou.

“E, por isso, é com alguma tristeza que vejo alguns autarcas, em particular autarcas do PSD, não só em Lisboa, mas em Gaia, cuja primeira coisa que fazem quando tomam posse é remover ciclovias que foram colocadas nas avenidas”, admitiu.

Frederico Francisco manifestou toda a disponibilidade do Partido Socialista para discutir os projetos na especialidade.

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“Porque é que o Governo, mais uma vez, não quer discutir a política de arrendamento no Parlamento”, perguntou Eurico Brilhante Dias à bancada do Governo durante o debate sobre arrendamento, em que considerou o Executivo da AD o “Governo mais inseguro da República Portuguesa desde o 25 de abril”.

“Porque é que o Governo, mais uma vez, não quer discutir a política de arrendamento no Parlamento?”

O líder parlamentar do PS comparou alguns números: enquanto no último trimestre da governação do Partido Socialista o preço das casas aumentou 7,8%, “no último Governo da AD temos 16,5% de aumento”.

Eurico Brilhante Dias criticou a “grande solução do Governo” para a crise no arrendamento: “Rendas ‘moderadas’ de 2.300 euros e agora insegurança para os inquilinos”.

O Governo da AD quer que “a segurança dos senhorios seja paga com a insegurança de quem vive do seu trabalho, de quem precisa de um teto, passando o ónus para os mais pobres”, lamentou.

“Este Governo falha” com os portugueses, asseverou.

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“O Governo decidiu por decreto uma nova lei orgânica, sem que houvesse lugar ao diálogo, sem que as mudanças anunciadas fossem acompanhadas da devida fundamentação”, criticou a socialista durante a apreciação parlamentar do decreto de lei que aprova a orgânica do INEM.

Ora, o Grupo Parlamentar do PS pediu esta apreciação parlamentar precisamente para o “Parlamento fazer o que o Governo não fez: dialogar”, vincou Sofia Andrade, acrescentando que os socialistas entendem que “num instituto com uma missão tão importante como a de prestar socorro à população e de tamanha complexidade, qualquer alteração deve ser precedida de um amplo debate”.

“Qualquer alteração deve ser precedida de um amplo debate”

No debate com a presença da ministra da Saúde, a deputada do PS perguntou se esta nova lei orgânica irá fortalecer o INEM, se vai ter mais autonomia, se vai ser facilitada a contratação de recursos humanos e se a operacionalidade da resposta em emergência médica será melhorada.

“Quando procuramos respostas a estas perguntas, a lista de pecados aumenta, porque não encontramos resposta para nenhuma destas questões”, lamentou.

De acordo com a nova lei orgânica, “o INEM passa a ser um instituto público de regime especial e esta alteração assenta numa qualquer garantia de que terá mais autonomia”. Ora, “o problema é que em parte alguma vemos isto concretizado”, avisou a socialista.

Sofia Andrade lembrou que, “no plano financeiro, choveram anúncios de um eventual reforço do orçamento do INEM, mas também aqui estas fontes de financiamento continuam as mesmas”. Já ao nível dos recursos humanos, “o INEM continua sem qualquer processo que lhe permita acelerar a contratação do pessoal”, censurou.

“Perante tantas preocupações e perguntas sem resposta, o Partido Socialista fez aquilo que o Governo não soube fazer: escutámos especialistas, ouvimos profissionais de saúde e dialogámos com antigos presidentes e com o atual presidente do Instituto”, concluindo que a “nova lei orgânica não serve os melhores interesses do INEM”, asseverou.

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Numa fase em que se discute na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto o processo de especialidade dos estatutos da Lusa, Paulo Lopes Silva recordou, em declarações à comunicação social, que este processo está “ferido do ponto de vista formal da metodologia de apresentação dos novos estatutos da Lusa, que foram feitos por ato societário e não com força de lei, como deveriam ter sido feitos”. Acresce que já foi demonstrado pelo parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que os estatutos “colocam em causa a aplicação do regulamento europeu da liberdade dos meios de comunicação social”, frisou.

O socialista disse que, “ao início desta tarde, na audição do Conselho de Redação da Agência Lusa, foi transmitido aos deputados da Comissão de Comunicação a existência de evidências concretas e documentadas de interferência direta do Conselho de Administração sobre matérias de independência editorial dos jornalistas e dos profissionais da Lusa”.

“Evidências concretas e documentadas de interferência direta do Conselho de Administração sobre matérias de independência editorial dos jornalistas”

“Aquilo que nos foi transmitido é que se fala de questões contratuais que têm implicações e imposições, não apenas em matérias editoriais, mas em matérias comerciais e outras”, adiantou.

Ora, “de forma imediata, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu a audição urgente do Conselho de Administração da Lusa”, asseverou Paulo Lopes Silva, comentando que este é “mais um momento que agrava uma situação que por si só já colocava em causa a independência editorial e a independência da Lusa”.

“Já tínhamos dúvidas quanto à liberdade editorial e à liberdade e autonomia da Agência Lusa, e esta situação que nos foi exposta vem agravar essa desconfiança da parte do Partido Socialista e criar um efeito reforçado de asfixia democrática em torno dos órgãos de comunicação social”, sustentou o deputado do PS.

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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista “votará contra a autorização legislativa que o Governo apresenta”, assegurou o líder parlamentar do PS numa conferência de imprensa, explicando que esta nova proposta do Executivo da AD “tem o mesmo vício de todas as iniciativas deste Governo: desequilibrar o mercado, fazer com que os mais fracos – os inquilinos – fiquem numa circunstância cada vez mais difícil”.

“Desequilibrar o mercado, fazer com que os mais fracos – os inquilinos – fiquem numa circunstância cada vez mais difícil”

Criticando também o Governo de Luís Montenegro por, “mais uma vez, decidir legislar à margem da Assembleia da República”, Eurico Brilhante Dias mencionou notícias divulgadas hoje que referem que “a renda mediana dos novos contratos de arrendamento de habitação aumentou 10,2% no segundo semestre, acelerando o crescimento das rendas que já se verificava no semestre anterior”.

“Este aumento das rendas é o resultado de uma má política de habitação, com rendas ‘moderadas’ definidas como 2.300 euros, onde claramente o Governo tem vindo a desequilibrar o mercado da habitação e, em particular, o mercado do arrendamento”, lamentou.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS censurou o Executivo por propor à Assembleia da República “um cheque em branco para diminuir a estabilidade dos contratos de arrendamento e propor despejos mais rápidos”.

Eurico Brilhante Dias deixou uma certeza: “Não é promovendo mais insegurança nos inquilinos que vamos ter um melhor mercado de habitação”.

“Não é promovendo mais insegurança nos inquilinos que vamos ter um melhor mercado de habitação”

“Nós não temos mais oferta habitacional em grande medida também por más políticas deste Governo e, acima de tudo, porque o Governo olha para os inquilinos como um potencial infrator”, denunciou.

Para além de votar contra a autorização legislativa, o Partido Socialista – que “não é um partido que apenas vote contra e que faça oposição sem ser alternativa” – apresentará amanhã um projeto de lei para criar uma Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional, dando “mais confiança a quem arrenda e a quem é arrendatário”, disse.

Eurico Brilhante Dias explicou que “é uma proposta de dinamização do mercado de arrendamento, precisamente para reforçar a confiança dos senhorios”. “Não queremos fazer política dos senhorios contra os inquilinos, ou dos inquilinos contra os senhorios, que infelizmente é aquilo que o Governo faz”, garantiu.

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No final de uma reunião com os ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares sobre o Orçamento do Estado para 2027, Eurico Brilhante Dias, acompanhado dos vice-presidentes da bancada do PS Marina Gonçalves e António Mendonça Mendes, anunciou que, “mais uma vez, incumprindo o seu programa eleitoral”, o Governo prevê que, no próximo ano, “a economia não volte a crescer 3%”, estimando que esteja próximo dos 2%.

“Mais uma vez se prova que fazer a economia portuguesa crescer 3% só um Governo do PS conseguiu nos últimos tempos”, sublinhou.

“Fazer a economia portuguesa crescer 3% só um Governo do PS conseguiu nos últimos tempos”

Quanto à inflação, “o Governo prevê para este ano uma média equivalente à de 2026, quando nós sabemos que uma parte do ano foi anterior à guerra do Médio Oriente”, sustentou. Eurico Brilhante Dias referiu que “o Governo prevê menos crescimento nominal, o que faz antever que não dispõe de nenhum instrumento de apoio às pessoas, em particular para o aumento dos combustíveis e para o aumento do custo do cabaz alimentar, que são hoje duas preocupações centrais dos portugueses”.

O líder parlamentar do PS mostrou-se “surpreendido” por o Governo não apresentar um instrumento de apoio, “mesmo que seja um instrumento cautelar construído a partir de uma outra taxa de inflação”.

Eurico Brilhante Dias recordou ainda que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, colocou em cima da mesa “a necessidade de ter uma dotação orçamental que garantisse que os projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – que não estavam terminados – tivessem no Orçamento do Estado uma dotação orçamental”. “Por aquilo que nos foi dito hoje pelo ministro de Estado e das Finanças, essa dotação orçamental será considerada”, revelou.

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Durante a apresentação do projeto de resolução do PS, Davide Amado comentou que “as contas da RTP pioraram e o mercado dos média está a mudar profundamente, e há quem veja nesta fragilidade uma oportunidade para acabar com o serviço público”.

Numa crítica às bancadas da direita, o socialista referiu que “há quem admita privatizar e depois garanta também querer defender o serviço público”. “A Iniciativa Liberal é pelo menos franca: propõe a privatização integral da RTP, a eliminação progressiva da contribuição para o audiovisual e a saída integral do Estado. Não quer reformar o serviço público, quer acabar com ele”, julgou.

O deputado apontou as diferenças entre o PS e a Iniciativa Liberal: “A IL quer conhecer a RTP para a vender, o PS quer conhecer a RTP para a melhorar”.

“A IL quer conhecer a RTP para a vender, o PS quer conhecer a RTP para a melhorar”

Ora, o Partido Socialista “não quer vender a RTP, não foge ao debate e não acha que defender o serviço público dispense exigir boa gestão”, assegurou.

“A pergunta não é se queremos uma RTP pública ou uma RTP bem gerida, precisamos das duas coisas e por isso não fugimos aos números”, vincou o socialista.

Davide Amado defendeu que “é preciso conhecer a RTP a fundo, saber onde há desperdício e onde falta investimento”.

“Aumentaram os custos, as obrigações e as exigências tecnológicas, e é por isso que temos de discutir seriamente o modelo de financiamento, incluindo também a contribuição para o audiovisual”, sustentou o deputado do PS, que afirmou que “o Governo deve apresentar ao Parlamento uma análise séria das alternativas existentes e dos seus impactos financeiros, sociais e institucionais”.

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Durante a apresentação do projeto de resolução do PS, Susana Correia explicou que os socialistas partiram “do impasse do Governo desde janeiro de 2026, quando apresentou um despacho para a implementação de um projeto-piloto”.

Como até agora nada aconteceu, “é preciso implementar”, defendeu a socialista, sustentando que “é preciso valorizar esses profissionais” ao serviço da saúde materno-infantil, “mas não nos podemos esquecer da importância de dar às Unidades Locais de Saúde os instrumentos necessários para que estes projetos se concretizem”.

Admitindo perplexidade por concordar com o PSD na necessidade de se concretizar a vigilância da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde, Susana Correia instou os partidos do Governo a “concretizar no terreno”, já que anunciaram a medida, mas o Partido Socialista quer ir mais longe e quer “dizer ao Governo que é preciso dar às ULS os instrumentos de que necessitam”.

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