Durante a apresentação do projeto de lei do PS que estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS, Catarina Louro sublinhou que se trata de uma “iniciativa simples, mas justa e coerente com a política de valorização das nossas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo”.

“Há milhares de portugueses que regressam apenas depois de concluída a sua vida ativa no estrangeiro, regressam para junto da família, das suas raízes e da comunidade onde nasceram. E também estes portugueses merecem que o Estado reconheça essa escolha e que lhes crie melhores condições para poderem regressar a casa”, assegurou.

A deputada do PS lembrou que, no Orçamento do Estado para 2026, o Governo da AD anunciou a criação de um novo programa, designado ‘Voltar’. No entanto, “passados muitos meses, nada se conhece sobre a concretização dessa medida”, lamentou.

“Enquanto o Governo se tem ocupado da propaganda e dos anúncios, o Partido Socialista concretiza”

“Enquanto o Governo se tem ocupado da propaganda e dos anúncios, o Partido Socialista concretiza”, salientou a parlamentar, que explicou que o PS propõe que “durante um período de 10 anos, apenas 50% dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro e sujeitos a tributação em Portugal sejam considerados para efeito de IRS em termos idênticos ao regime já existente para os rendimentos de trabalho, no âmbito do programa ‘Regressar’”, que foi criado pelo Governo do Partido Socialista.

No final da sua intervenção, Catarina Louro garantiu que “os portugueses que regressam a casa merecem ser tratados com justiça”.

O conteúdo Portugueses emigrantes que decidem regressar ao país merecem ser tratados com justiça aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Aquilo que hoje aqui discutimos não é apenas um diploma devolvido, é a prova de que a teimosia oportunista de colagem à extrema-direita nunca substitui o rigor jurídico e de que nenhuma maioria parlamentar está acima da Constituição”, sustentou Isabel Moreira durante a reapreciação do decreto para a criação de pena acessória de perda da nacionalidade.

“A teimosia oportunista de colagem à extrema-direita nunca substitui o rigor jurídico”

Depois de ter sido considerada inconstitucional, por unanimidade, pelo Tribunal Constitucional, e tendo sido depois vetada pelo Presidente da República, o PSD e o CDS insistiram em manter esta lei, diminuindo a lista de crimes que podem valer a perda da nacionalidade a um cidadão português naturalizado.

Num recado às bancadas da AD, Isabel Moreira assegurou que “quem insiste em apresentar diplomas sabendo que há sérias dúvidas de constitucionalidade não está a demonstrar firmeza, está a demonstrar irresponsabilidade legislativa”.

“A direita falhou mais uma vez no teste do respeito pelo Estado de direito”, criticou a deputada do PS, considerando que esta tentativa da AD “foi uma cedência gigantesca à extrema-direita”. E comentou que “não foi por acaso” que hoje a Iniciativa Liberal “começou o seu discurso a falar de imigração”, numa “confusão entre nacionalidade e imigração” que fez com que, em 2025, “tenhamos assistido a um aumento como nunca de crimes de ódio”.

Salientando que “há derrotas políticas que resultam da arrogância”, Isabel Moreira esclareceu que “o objetivo da direita nunca foi legislar bem, foi produzir um título de jornal” e “transformar um tema constitucionalmente complexo numa operação de propaganda política”.

“O objetivo da direita nunca foi legislar bem”

Ora, quando se “legisla para manchetes”, o que acontece é que “o Parlamento perde tempo, os cidadãos são enganados e o Tribunal Constitucional acaba a fazer o trabalho que a maioria recusou fazer: recordar que, num Estado de direito, a Constituição vincula todos, incluindo quem tem maioria”, disse.

A socialista fez questão de sublinhar que “a Constituição não é um incómodo que aparece no final do processo legislativo, a Constituição é o ponto de partida”.

Numa altura em que decorre o mundial de futebol da FIFA, Isabel Moreira lembrou que os jogadores “Diogo Costa, Matheus Nunes ou o Éder, numa outra circunstância, são tão portugueses como eu, e é exatamente isso que o Governo não considera”, o que é “absolutamente inaceitável”.

O conteúdo A direita falhou mais uma vez no teste do respeito pelo Estado de direito aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Ministério da Educação decidiu hoje alterar o calendário da avaliação dos exames nacionais do ensino secundário, depois de o processo de correção dos exames ter ficado marcado por atrasos na disponibilização das provas para avaliação, por problemas informáticos relacionados com a classificação eletrónica e por casos de professores convocados para corrigir exames de disciplinas que não lecionam.

“O ministro da Educação esteve no Parlamento há dois dias em estado de negação”

Ora, perante estes casos que já se sabia que estavam a acontecer, o ministro Fernando Alexandre “esteve no Parlamento há dois dias em estado de negação, desvalorizando e dizendo que muitos dos problemas que estavam a ser denunciados eram fenómenos das redes sociais”, criticou.

Já hoje, o ministro da Educação “deu, pela primeira vez, um sinal de que tem de estar preparado para se ajustar à realidade, tendo mexido agora no calendário” de avaliação, notou o deputado do PS em declarações à comunicação social.

Assegurando que o Partido Socialista deseja que “essa mexida seja a última necessária”, para que tudo corra bem a partir de agora, Porfírio Silva frisou que “cada ano escolar tem alguns momentos especialmente exigentes em termos organizativos”, como a colocação de professores, a abertura do ano letivo e os exames nacionais. E defendeu que “em cada um destes momentos, para além de toda a máquina administrativa, é evidente que a responsabilidade política primeira é do Governo – do ministro e do primeiro-ministro”.

“Esse estado de negação é extremamente prejudicial”

Lamentando que o governante ache que “as responsabilidades nunca são dele”, o vice-presidente da bancada socialista sustentou que “esse estado de negação é extremamente prejudicial a algo que o país precisa de ter e manter, que é a confiança num pilar da credibilidade do sistema educativo, que é precisamente o sistema de exames”.

O Partido Socialista espera que o “ministro perceba que é agindo que se resolvem os problemas e não atirando as responsabilidades para outros”, disse.

“Queremos que o ministro resolva os problemas e que deixe de estar distraído”, asseverou Porfírio Silva.

O conteúdo PS quer que ministro da Educação perceba que tem de agir em vez de passar culpas aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Em resposta às declarações do deputado Hugo Carneiro do PSD sobre a aprovação do projeto de lei do PS que força o Estado a pagar o prémio salarial que devolve as propinas aos recém-formados e garante que o incentivo é acumulável com o regime do IRS Jovem, que disse que este diploma pode levar o país para uma situação de défice, António Mendonça Mendes deixou claro que “só haverá desequilíbrio nas contas públicas se o Governo incumpriu a lei quando apresentou o Orçamento do Estado”.

“Só haverá desequilíbrio nas contas públicas se o Governo incumpriu a lei quando apresentou o Orçamento do Estado”

Em declarações aos jornalistas, o socialista solicitou mesmo ao ministro de Estado e das Finanças que desminta o deputado do PSD, porque “não desmentir significa que o ministro faltou com a Assembleia da República ao não cumprir a lei” do Orçamento do Estado.

De acordo com António Mendonça Mendes, “ou o PSD veio hoje tentar alarmar os portugueses, mentindo, ou veio assumir que o Governo não cumpriu a lei”.

O deputado do PS recordou que “quando o Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado, estava em vigor o decreto-lei, aprovado no tempo do PS, que garante aos estudantes do ensino superior a divulgação das suas propinas durante os primeiros anos do mercado de trabalho”.

Avisando que “não está na disponibilidade de um Governo” a opção de cumprir ou não cumprir a lei, António Mendonça Mendes reafirmou que a declaração do PSD “não é mais do que uma mentira ou um assumir de que houve um incumprimento da lei há poucos meses”.

O conteúdo Governo tem de desmentir declarações do PSD ou admitir que não cumpriu a lei do OE aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Há cada vez mais portugueses obrigados a fazer contas impossíveis no final do mês” e é nestes momentos que “precisávamos de um Governo presente, capaz de aliviar os encargos das famílias e das empresas”, mas esse é um “Governo que infelizmente não temos”, sustentou o socialista durante o debate agendado pelo PS sobre medidas temporárias de mitigação do custo de vida dos portugueses.

João Torres acusou o Governo de ter encarado, “desde o início, esta crise como uma oportunidade fiscal” e assegurou que as medidas “insuficientes” que apresentou “foram tímidas e chegaram a poucos”, tendo servido “sobretudo para efeitos de propaganda”. E avisou que “a propaganda nunca resiste ao teste mais básico do confronto com a realidade”.

“A propaganda nunca resiste ao teste mais básico do confronto com a realidade”

“O Governo tem ficado aquém das necessidades do país”, lamentou o vice-presidente da bancada do PS, admitindo que não é de surpreender, principalmente tratando-se do Executivo que “tem a mesma natureza e apoio partidário do espaço político que quis ir para além da troika, que quis cortar direitos, que quis cortar pensões e que encarou a austeridade como uma opção política”.

De acordo com João Torres, “essa matriz continua hoje bem visível, porque quando surgem dificuldades, a primeira resposta do Governo é pedir que cada um resolva sozinho os seus problemas”.

Governo de braços cruzados

No entanto, este debate não é só sobre o passado, é sobretudo sobre o futuro e “é por isso que o Partido Socialista volta a trazer à Assembleia propostas de carácter temporário, mas claras e que continuam por concretizar”, tais como “a redução do IVA dos combustíveis, o IVA zero para bens essenciais, apoios efetivos à agricultura, às pescas, à indústria electro intensiva”, enumerou o deputado.

No final da sua intervenção, João Torres comentou que “a imagem que os portugueses guardam do Governo em momentos de crise ou de dificuldade é de uma equipa de braços cruzados”, que “nunca assume responsabilidades”.

É o momento de cumprir com os portugueses

No encerramento do debate, Eurico Brilhante Dias avisou as bancadas da AD que “é o momento de cumprir as promessas que fizeram” aos portugueses e aconselhou estes partidos a pararem de fugir dos problemas.

Com ironia, o presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que “a direita democrática – com a extrema-direita – procura sempre uma agenda alternativa” à qual denominou “a agenda B e B, que é a agenda das burcas e das bandeiras”, com o único propósito de “fugir aos problemas dos portugueses”.

“Não contam com o PS para fugir aos problemas”, asseverou.

O projeto de lei do PS que força o Estado a pagar o prémio salarial que devolve as propinas aos recém-formados e garante que o incentivo é acumulável com o regime do IRS Jovem foi aprovado esta tarde, apesar do voto contra do PSD, do CDS e da IL.

O conteúdo Custo de vida: Medidas do Governo serviram sobretudo para propaganda aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Sublinhando que “a prevenção é meio caminho andado para um melhor combate aos incêndios”, André Rijo indicou, baseando-se em números do próprio Governo, que “apenas 30% da área prevista como prioritária a limpar de floresta na região Centro foi intervencionada”, depois do comboio de tempestades que assolou o país no inverno, “o que significa que a preocupação é grande quanto à acumulação de matéria combustível que potenciará a violência dos incêndios”.

“A preocupação é grande quanto à acumulação de matéria combustível que potenciará a violência dos incêndios”

Numa interpelação do partido Livre ao Governo sobre a época de incêndios, o socialista considerou que o acréscimo ao DECIR – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais “não é suficiente para os desafios que a situação exigente no terreno recomendaria”, uma vez que se trata apenas de dois meios aéreos, sendo que “ainda estão a ser adaptados”, e mais 120 operacionais.

André Rijo assegurou que uma das questões que “correu pior no combate aos incêndios do ano anterior foi a pouca proatividade do Governo e a falta de liderança política” e recordou que “o maior incêndio de sempre em área ardida registado em Portugal foi o de Piódão, em 2025”, já no período de governação de Luís Montenegro.

“É inconcebível que o Governo não acione este mecanismo”

Frisando que Portugal faz parte do rescEU, um Mecanismo Europeu de Proteção Civil, o socialista disse ser “inconcebível que o Governo não acione este mecanismo” quando os distritos de Lisboa, Setúbal, Coimbra e Leiria entram, a partir de amanhã, em alerta vermelho devido às elevadas temperaturas.

O conteúdo Governo demonstra falta de liderança política no combate aos incêndios aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O aumento do custo de vida continua a ser uma das principais preocupações dos portugueses e, por isso, depois de ter realizado jornadas parlamentares dedicadas ao tema, o Grupo Parlamentar do PS requereu um debate onde apresenta propostas para ajudar quem mais necessita.

Com a situação política e militar no Médio Oriente a continuar a afirmar-se como um fator relevante de instabilidade à escala global, os socialistas avisam que a alimentação, a energia, a habitação e os encargos financeiros continuam a pressionar o rendimento disponível das famílias, em particular dos agregados com menores rendimentos, das famílias com créditos à habitação e dos consumidores mais expostos à evolução dos preços dos bens essenciais.

O Partido Socialista sempre defendeu que a resposta pública deve assentar em medidas temporárias, proporcionais e sujeitas a avaliação periódica, valorizando sempre a transparência, e com um horizonte inicial trimestral.

De acordo com a bancada do PS, a atual conjuntura exige uma abordagem integrada, envolvendo avaliação interministerial, informação regular ao Parlamento, auscultação dos setores económicos mais expostos, acompanhamento dos preços alimentares e preparação de instrumentos adicionais que possam ser acionados caso a evolução dos indicadores o justifique.

Sustentando que a monitorização dos bens alimentares essenciais assume especial relevância, os deputados referem, num projeto de resolução, que a evolução dos preços deve ser acompanhada não apenas no momento da venda ao consumidor, mas também ao longo das diferentes fases da cadeia de valor.

Já no setor agrícola, os socialistas denunciam que a insuficiência dos apoios é particularmente sentida pelos pequenos agricultores, em especial nas explorações até cinco hectares, para os quais o apoio ao custo dos fertilizantes e combustíveis pode revelar-se desproporcionado face aos encargos associados à candidatura.

Recordando que o Governo adotou, entretanto, algumas medidas de apoio que se revelaram insuficientes, o Grupo Parlamentar do PS recomenda ao Executivo a adoção efetiva de iniciativas que façam a diferença.

Estado deve intervir em zonas com carências habitacionais

Vai estar igualmente em discussão o projeto de lei do PS para a criação de um regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional, que assume uma relevância acrescida no atual contexto de agravamento das dificuldades de acesso à habitação.

O PS defende que é nas áreas com carências habitacionais e nas zonas de maior pressão urbanística que o Estado deve dispor de instrumentos patrimoniais próprios para intervir.

A alienação desse património, sobretudo quando se trata de imóveis de uso habitacional ou de terrenos e edifícios suscetíveis de afetação a esse fim, compromete a margem de atuação futura do Estado e fragiliza a consistência da política pública de habitação.

O Partido Socialista tem alertado para esta questão em inúmeros momentos, mas, apesar dos discursos aparentemente consensuais quanto à mobilização de património devoluto para responder aos jovens e à classe média, o Parlamento não tem acompanhado esta necessária salvaguarda do património público para as políticas habitacionais.

Importa, por isso, consagrar na lei uma garantia clara de não alienação do património imobiliário público com aptidão habitacional quando localizado em áreas com carências habitacionais ou elevada pressão urbanística.

Com este projeto, os socialistas pretendem impedir a perda da propriedade pública de ativos que, pela sua natureza, localização ou potencial de reconversão, devem ser preservados como reserva estratégica para a concretização do direito à habitação.

Em debate vai estar também o projeto de lei do PS que consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho. O Partido Socialista alerta para a importância de se assegurar a existência e operacionalização do prémio salarial, não o fazendo depender exclusivamente da vontade conjuntural de cada Governo.

A iniciativa do PS assegura, assim, a estabilidade deste regime, reforçando as garantias da sua execução e salvaguardando os direitos dos beneficiários que ficaram impedidos de apresentar requerimento nos anos de 2025 e 2026.

O conteúdo PS leva à AR debate sobre custo de vida aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

No encerramento das jornadas parlamentares do PS, que decorreram ontem e hoje na Área Metropolitana de Lisboa e dedicaram-se ao tema do aumento do custo de vida, José Luís Carneiro informou que lhe foi reportado que “há hoje casas prontas a habitar que estão prontas há um ano e meio”.

“Há hoje casas prontas a habitar que estão prontas há um ano e meio”

Estranhando a decisão de o Governo da AD não as entregar, o secretário-geral do PS concluiu que o Executivo só pode estar “à espera de um novo ciclo eleitoral, em que as casas das pessoas vão servir de cenário eleitoral para o eleitoralismo que o Governo nos habituou”.

“Não são apenas casas para alojamento de emergência, mas também alojamentos destinados à jovens famílias”, referiu, acusando o Governo de ter uma atitude “absolutamente inaceitável e desumana”.

José Luís Carneiro adiantou que combinou com quem lhe reportou esta informação “fazer uma visita a esses mesmos edifícios que estão prontos para serem habitados para exibir ao país o ridículo”, principalmente tratando-se de “um país que carece de habitação para as jovens famílias, para os mais idosos, para as mulheres vítimas de violência doméstica”.

Estes edifícios “estão fechados há um ano e meio, porque o Governo quer guardar estes pequeninos trunfos, criados pelos outros, para efeitos de eleitoralismo político”, criticou.

PM deve explicações sobre exames nacionais

José Luís Carneiro exigiu também ao primeiro-ministro explicações sobre o que está a falhar na correção dos exames nacionais: “O primeiro-ministro tem o dever, é um imperativo ético, é da sua maior responsabilidade explicar às famílias portuguesas o que está a falhar”.

Sublinhando que “as famílias portuguesas vivem inquietas, estão ansiosas porque estão a viver uma das fases mais importantes da vida dos seus filhos”, o secretário-geral afirmou que o PS tem recebido informações de vários diretores de escolas e professores com “situações absolutamente incompreensíveis” e que, “a confirmarem-se, é a primeira vez que acontece em relação à época nacional de exames”.

O conteúdo PS denuncia que Governo não está a entregar casas prontas por aguardar “novo ciclo eleitoral” aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Durante um discurso num jantar das jornadas parlamentares do PS, que decorrem na Área Metropolitana de Lisboa, Eurico Brilhante Dias sustentou que “a coligação com o Chega foi o elemento mais estrutural desta sessão legislativa”, uma vez que foi com este partido de extrema-direita que o Executivo de Luís Montenegro quis “resolver todos os problemas”.

“A AD pensa como o Chega em muitos assuntos e é por isso que é mais fácil ter entendimentos com a extrema-direita”, esclareceu, recordando que o Governo tentou negociar com o Chega a Prestação Social Única (PSU) e a reforma laboral.

O líder parlamentar assegurou que “a PSU é hoje um instrumento de combate à pobreza e não de combate aos pobres, porque o Partido Socialista teve uma intervenção”.

Direita governa mal

Eurico Brilhante Dias disse, em seguida, que “sempre que a direita teve a oportunidade de governar, governou mal”. E deu alguns exemplos: “Governou mal com Durão Barroso depois dos seis anos de António Guterres”; “governou muito mal depois do Governo liderado pelo engenheiro José Sócrates, em que tivemos a nossa primeira maioria absoluta”.

Numa referência ao Executivo de Pedro Passos Coelho, o líder parlamentar do PS afiançou que “os portugueses sofreram não apenas a austeridade inerente da situação particularmente difícil que vivia a Europa, os portugueses sofreram pelo viés ideológico que a direita naquele momento teve, infligindo aos portugueses uma austeridade inaudita”.

PSD e CDS “governam mal também com Luís Montenegro”, sendo os pressupostos precisamente os mesmos do tempo de Passos Coelho, acusou. “Luís Montenegro governa mal e é por isso que hoje os portugueses percebem que essa governação está a levar o país para um beco sem saída”, denunciou.

“A direita não pensa como o PS”

De acordo com Eurico Brilhante Dias, “a direita não pensa como o PS”, mas sim “numa sociedade de desigualdade” e é “por isso que não compreende que a intervenção do Partido Socialista na contrarreforma laboral ou na PSU tenha sido uma intervenção que não é para que fique tudo na mesma, é para que aqueles que são mais frágeis possam ter igualdade de oportunidades e possam lutar por uma vida melhor”.

Antes do discurso do presidente do Grupo Parlamentar, foi feito um balanço da atual sessão legislativa através de um vídeo com os deputados socialistas, que enfatizou que o PS apresentou 200 iniciativas, sendo que das 100 que estão concluídas, 66 foram aprovadas e as restantes rejeitadas.

O conteúdo Eurico Brilhante Dias denuncia que a AD “pensa como o Chega” em muitos temas aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“A minha expectativa é que o Governo faça inversão de marcha, porque há muito tempo que o Governo está em contramão numa autoestrada e em grande velocidade, o que só pode dar mau resultado”, admitiu José Luís Carneiro em declarações aos jornalistas no primeiro dia das jornadas parlamentares do PS, à chegada de uma viagem de comboio entre Sintra e Lisboa.

“A minha expectativa é que o Governo faça inversão de marcha”

Defendendo que “as manobras ideológicas que o Governo tem conduzido com o Chega são a prova dessa contramão em grande velocidade”, o secretário-geral do PS criticou “o modo como os partidos que constituíram momentaneamente uma maioria têm procurado distrair as atenções dos portugueses” e deu um exemplo: “Vocês já ouviram falar, como eu também, de um OVNI chamado Fundo Soberano. Isto foi há oito dias. Já ouviram mais falar desse assunto? Talvez não tenha pegado”.

Estas “manobras de diversão ideológica” fazem com que “as atenções mediáticas saiam daquilo que é o essencial”, explicou José Luís Carneiro, frisando que “o essencial hoje é o custo de vida, a habitação, a saúde, os rendimentos, a economia”.

PS vai voltar a apresentar na AR propostas para baixar custo de vida

“Não queremos que as pessoas saiam do essencial” e, por isso, o Grupo Parlamentar do PS dedicou as suas jornadas ao modo como se pode “fazer face ao aumento do custo de vida que resulta da inflação”, indicou.

José Luís Carneiro enumerou as propostas que o PS já apresentou na Assembleia da República – que tiveram o voto contra da AD e do Chega – e que os socialistas vão voltar a apresentar com um agendamento potestativo: “Reduzir o IVA para zero para os bens alimentares essenciais, diminuir o IVA sobre os combustíveis e também sobre a eletricidade e o gás, bem como apoiar os agricultores e os pescadores nos seus custos produtivos”.

O líder do Partido Socialista admitiu esperar que “a AD tenha consciência e tenha sensibilidade para aquilo que verdadeiramente preocupa as pessoas no seu quotidiano” e criticou a “insensibilidade do Governo para estas matérias”.

“Aquilo que eu vejo é o Governo preocupado com matérias ideológicas”

“Aquilo que eu vejo é o Governo preocupado com matérias ideológicas, sempre a procurar encontrar mecanismos de combate e de clivagem ideológica aliando-se para esse efeito com o partido da extrema-direita e verdadeiramente insensível a estes temas que dizem respeito à vida das pessoas”, lamentou.

José Luís Carneiro defendeu ser muito importante que a agenda mediática não caia “naquilo que é hoje uma tendência para haver fatores de distração do essencial para a vida das pessoas” e avisou que isso “leva a que as pessoas se desvinculem das democracias e dos valores democráticos, porque entendem que as democracias não respondem às suas preocupações”.

“Nem sempre aquilo que tem mais interesse mediático é aquilo que responde às necessidades das pessoas”, alertou.

O conteúdo José Luís Carneiro lamenta manobras de diversão ideológica conduzidas pelo Governo com o Chega aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.