Numa pergunta enviada ao ministro da Presidência, os socialistas referem que os jogos da seleção no Campeonato do Mundo de Futebol FIFA 2026, que se realiza entre 11 de junho e 19 de julho de 2026, enquadram-se “claramente na categoria de grande interesse público, com forte relevância para o direito de acesso coletivo à comunicação social”.

“Dada a proximidade do início do Campeonato do Mundo e o carácter inadiável da garantia de cobertura mediática do principal evento desportivo internacional envolvendo a seleção nacional, e sendo conhecido o impasse na garantia da transmissão em sinal aberto, importa esclarecer a situação”, sustentam os deputados Paulo Lopes Silva, Porfírio Silva, Isabel Costa, Margarida Afonso, Davide Amado e Dália Miranda.

Assim, os socialistas questionam que avaliação jurídica e administrativa fez o Governo sobre as medidas previstas na Lei da Televisão, nomeadamente o regime de facilitação de cedência de direitos para operadores de sinal aberto e os mecanismos de arbitragem previstos nessa lei, e sobre a eventual utilização desses instrumentos para garantir acesso universal aos jogos da seleção.

A bancada socialista quer ainda saber que medidas alternativas o Executivo da AD tem equacionado caso não seja possível um acordo voluntário entre o detentor dos direitos e os operadores generalistas.

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Durante um debate de atualidade requerido pelo PCP sobre a resposta à crise e a defesa da paz, António Mendonça Mendes centrou-se no preço dos combustíveis e comentou que o Governo enviou, no passado dia 30 de abril, um documento à Comissão Europeia em que informa que “aumentou os impostos sobre os combustíveis, em 2025, em 700 milhões de euros”.

Ora, “depois de o ter feito, quando começou a crise decorrente da guerra do Irão, o Governo foi rápido a tomar uma decisão que evitou que o Estado ganhasse em IVA nos combustíveis com o aumento dos preços e diminuiu em ISP – uma medida que não custa nada aos cofres do Estado, simplesmente neutraliza o efeito do aumento”, explicou.

“E depois disto, o que é que o Governo fez? Zero”, lamentou o vice-presidente da bancada do PS, salientando que “na responsabilidade deste Governo sobre os preços atuais dos combustíveis estão, pelo menos, 700 milhões de euros”.

A recusa do Governo em admiti-lo demonstra que “o padrão deste Governo” consiste em “dizer uma coisa cá dentro e outra coisa lá fora”, a que se pode acrescentar a incapacidade do ministro dos Assuntos Parlamentares, no debate desta manhã, em “desmentir categoricamente aquilo que o secretário de Estado norte-americano disse” relativamente à cooperação portuguesa na guerra no Médio Oriente.

Governo tem de cumprir promessa feita aos agricultores

Já Eurico Brilhante Dias comentou que, “esta semana, o secretário-geral da CONFAGRI [Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal] – antigo deputado do PSD Nuno Serra – disse que o Governo prometeu 20 milhões de euros de apoio aos fertilizantes”, mas “esta semana tinham chegado zero euros aos agricultores”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS citou mesmo uma notícia que se baseou em dados do INE para informar que “a comida ficou mais cara agora que no início da guerra da Ucrânia”.

“Convinha que o Governo português descesse da lua e pusesse os pés na Terra”, aconselhou Eurico Brilhante Dias.

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Numa entrevista à Fox News, Marco Rubio disse que muitos países da NATO foram “muito úteis” aos Estados Unidos da América e destacou Portugal, que, segundo o secretário de Estado, disse “sim” aos norte-americanos antes mesmo de saber o assunto.

“O Governo português foi apresentado como um Governo que colabora sem perguntar”

“Ontem à noite, o país sofreu uma humilhação à escala planetária”, já que o Executivo português foi “apresentado como um Governo que colabora sem perguntar naquela que é uma evidente violação do direito internacional, quando temos assistido à passagem de drones assassinos e outras armas de guerra entre os Estados Unidos e o Médio Oriente”, lamentou Eurico Brilhante Dias em declarações à comunicação social.

Considerando que este “é um padrão do Governo português desde o início da guerra no Irão”, o líder parlamentar do PS vincou que “a utilização da Base das Lajes é conhecida e as condições impostas pelo Governo português, já a posteriori, eram de serem apenas defensivas ou retaliatórias”, mas, “na Comissão dos Negócios Estrangeiros, o ministro disse que não tinha condições para avaliar do cumprimento dessas condições impostas”.

Portugal passou a imagem de ser “um país subserviente”, porque “teve um Governo que não defendeu o interesse nacional”, atacou Eurico Brilhante Dias, que considerou “particularmente grave” o facto de o país estar a viver “de cócoras”.

Outros aliados da NATO defenderam o direito internacional

O presidente da bancada socialista salientou que Portugal é “aliado e parceiro dos Estados Unidos da América politicamente e na NATO”. No entanto, “também o são a Alemanha, com o chanceler Merz, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, o primeiro-ministro do Reino Unido, Starmer, França, e a Itália, com a insuspeita de ser socialista Meloni. Mas estes países defendem o direito internacional e os seus interesses”, notou.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS chamará o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ao Parlamento. “Se for entendido que pelo menos uma parte dessa audição deve ser à porta fechada por questões de Defesa e segurança nacional, não nos vamos opor, mas o país tem de perceber por que o Governo português levou o país a uma humilhação à escala planetária”, disse.

O Governo português desmentiu Marco Rubio, “mas tudo aquilo que conhecemos desde o princípio faz-nos ter as maiores dúvidas de que não seja verdade o que disse o secretário de Estado norte-americano”, comentou Eurico Brilhante Dias.

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Durante um debate requerido pelo Chega sobre as forças de segurança, Isabel Moreira vincou que o que se passou na esquadra do Rato, em Lisboa, “é o caso mais grave de violência policial desde o 25 de abril”, com vários agentes a espancar, sodomizar e humilhar vítimas que eram “toxicodependentes, pessoas em situação de sem-abrigo e imigrantes”.

O caso é agravado pelo facto de estes agentes filmarem as agressões e partilharem “com dezenas de polícias em grupos de WhatsApp”, acrescentou a socialista, que assegurou que “isto é a definição do sentimento de impunidade”.

“André Ventura reagiu defendendo os suspeitos, os alegados violadores fardados de gente sem voz”

Ora, “André Ventura reagiu defendendo os suspeitos, os alegados violadores fardados de gente sem voz”, lamentou Isabel Moreira, que afirmou que o presidente do partido da extrema-direita “marcou este debate parlamentar para tentar defender a cumplicidade do Estado com a violência policial”. E avisou: “Não vai conseguir”.

A deputada do PS considerou que André Ventura “insultou as próprias forças de segurança quando disse que o ministro da Administração Interna estava mais preocupado em expulsar polícias do que em lhes dar condições”.

Ora, o ministro da Administração Interna “reconheceu a possível existência de uma cultura de violência – ligada a fatores complexos, incluindo o aliciamento de elementos da extrema-direita para dentro das forças de segurança, algo que há anos é denunciado neste Parlamento e que vários relatórios internacionais têm sublinhado”, apontou Isabel Moreira, asseverando que “isso não é incompatível com outra afirmação do ministro – a de que o sucedido não representa a cultura das forças de segurança”.

Reforçando que o governante “não hesitou em dizer aquilo que uma pessoa de bem tem de dizer”, a deputada do PS comentou que “o Estado de direito exige o que a própria PSP fez neste caso: investigar, detetar e apurar os factos”. Mas avisou que “o sistema de controlo interno não pode falhar durante quase um ano”.

“O sistema de controlo interno não pode falhar durante quase um ano”

“A esmagadora maioria dos polícias cumpre a lei”, sublinhou Isabel Moreira, assegurando que, “felizmente”, essa mesma maioria “não quer viver do medo nem exercer autoridade através do medo”. A esmagadora maioria da polícia quer aquilo que André Ventura “despreza”, que é o “respeito absoluto pela dignidade humana de todas as pessoas”, garantiu a socialista.

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Durante o debate requerido pelo PSD sobre Defesa Nacional, Hugo Oliveira acusou a AD de apresentar “medidas avulsas que parecem mais exercícios de marketing político do que uma estratégia séria para reforçar o interesse dos jovens pelas Forças Armadas”.

Frisando que “a Defesa Nacional não é campanha promocional”, o deputado explicou que “antes de anunciar soluções é preciso conhecer o problema”. E foi o que o PS fez.

“Apesar dos avanços feitos nos últimos anos, continuam a existir desafios estruturais no recrutamento e retenção de efetivos, e esses desafios têm impacto direto na capacidade operacional das Forças Armadas”, sustentou Hugo Oliveira, indicando que foi nesse contexto que “o Partido Socialista apresentou o seu projeto de resolução e também um projeto de lei que institui a lei de programação dos efetivos”.

O PS fê-lo “não para criar manchetes fáceis, não para lançar slogans, mas para fazer aquilo que um Estado sério deve fazer: estudar primeiro, avaliar e só depois decidir com responsabilidade”, salientou.

Os socialistas propuseram “um estudo abrangente sobre o atual modelo do Dia da Defesa Nacional, avaliar o impacto real no recrutamento, estudar programas de curta duração, modalidades flexíveis e novas formas de participação voluntária”, exemplificou o parlamentar, acrescentando que o PS defendeu também “a avaliação do referencial de educação para a segurança, a defesa e a paz e a sua articulação com a disciplina de Cidadania”.

Dirigindo-se às bancadas do PSD e do CDS, Hugo Oliveira pediu “menos propaganda e mais responsabilidade, menos pressa para anunciar e mais seriedade a construir”.

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Numa conferência de imprensa, acompanhado pelos deputados António Mendonça Mendes, Nuno Fazenda e Hugo Costa, o líder parlamentar do PS referiu que a “marca” do Governo da AD é ser “incapaz de executar”.

“Um Governo que é incapaz de executar”

Criticando a “má execução e má gestão do Plano de Recuperação e Resiliência durante os últimos dois anos”, Eurico Brilhante Dias lamentou que, a poucos meses do encerramento do PRR, ainda haja “promotores que continuam à espera” de uma decisão sobre os seus projetos. “Temos mesmo alguns que, neste momento, não irão executar os seus projetos, porque a decisão não foi suficientemente atempada”, assegurou.

Denunciando a existência de “muitos projetos que continuam à espera de que os pagamentos devidos sejam executados”, o presidente da bancada socialista frisou que, dos 127 projetos que constam do relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, “21 estão classificados como em estado preocupante e 16 em estado crítico”. “Estima-se que possam estar em causa 1,5 mil milhões de euros de investimento que pode ser perdido”, avisou.

Existem também casos em que equipamentos, como por exemplo a residência de estudantes do Instituto Politécnico de Beja e habitação em Grândola – que estão concluídos há muitos meses – continuam encerrados sem serem disponibilizados à população, apontou.

Eurico Brilhante Dias criticou ainda as constantes reprogramações do PRR: “O Governo vem-nos dizer hoje que vai reprogramar outra vez o PRR, a poucos meses do seu encerramento. É absolutamente escandaloso este fenómeno de reprogramação em reprogramação”, que se torna no “anúncio evidente do falhanço da concretização de muitos dos projetos do PRR”.

Por fim, o presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que, nos últimos dois anos, a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR deixou de ser convidada a participar na Comissão Interministerial do PRR, “onde se tomam as decisões fundamentais de gestão do Plano”. E acusou o Governo de empobrecer metas e marcos “para poder dar um ar de alguma concretização”.

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Depois de o Tribunal Constitucional ter voltado a declarar, por unanimidade, inconstitucional a pena acessória de perda da nacionalidade portuguesa para quem cometer uma série de crimes, Eurico Brilhante Dias admitiu que era a decisão que o PS esperava. “Por unanimidade, mais uma vez, o que bem se prova que o Tribunal Constitucional é um tribunal independente, sem prejuízo do processo eleitoral na Assembleia da República, das suas cooptações, cada um dos juízes pensa pela sua própria cabeça, e tomaram esta decisão que está muito em linha com aquilo que era a posição do PS”, vincou.

“É uma violação grosseira da Constituição”

Defendendo que, tal como o primeiro, “este novo decreto também era inconstitucional” e uma “violação grosseira da Constituição”, o líder parlamentar defendeu a decisão do Partido Socialista de ter feito o pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional. O PS “fez o seu papel, como partido da Constituição”, já que a “perda de nacionalidade como pena acessória fazia uma divisão clara entre portugueses”, o que “não tem respaldo constitucional”, sublinhou.

“Esta pena acessória é pura propaganda populista que teve a adesão da AD”, lamentou Eurico Brilhante Dias, que afirmou que a “aliança contínua da AD com a extrema-direita está a fazer com que, na área dos direitos, liberdades e garantias, se esteja a legislar sempre contra a Constituição e contra os direitos humanos”.

Eurico Brilhante Dias assegurou que “era de tal forma flagrantemente inconstitucional, que os deputados que votaram favoravelmente este decreto sabiam que estavam a votar normas inconstitucionais”.

Extrema-direita não respeita os direitos fundamentais

O presidente da bancada socialista criticou o Executivo da AD por não procurar “nestas matérias ter um consenso moderado, alargado, com o PS” ou com outros partidos democráticos, insistindo “em fazer acordos com a extrema-direita”.

“A extrema-direita não respeita os direitos humanos, os direitos fundamentais, a Constituição e, evidentemente, quando os juízes tiveram de deliberar, deliberaram da única forma que nos parecia razoável, que era pela inconstitucionalidade. A unanimidade diz muito do decreto aprovado na Assembleia da República”, sustentou.

Eurico Brilhante Dias espera agora, “naturalmente, o envio para Belém, para que Sua Excelência o Presidente da República faça o evidente, que é vetar e reenviar este decreto para a Assembleia da República”. “Esperemos que este processo tenha terminado depois de dois vetos por unanimidade”, disse.

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“O projeto que o PS aqui apresenta é para travar o desperdício do saber e das qualificações das mulheres nas lideranças empresariais”, defendeu a socialista, que lembrou que, em 2017, o Governo do PS “definiu pela primeira vez a obrigatoriedade com equilíbrio de género para as lideranças empresariais”, e a representação das mulheres aumentou de 15% para 36% nos conselhos de administração.

No entanto, “verificou-se que, ao longo destes anos, só 17% dos cargos executivos são ocupados por mulheres, ou seja, as mulheres vão maioritariamente para os lugares não executivos”, vincou.

De acordo com Elza Pais, “a lei foi perversamente aplicada”.

Com o seu projeto, a bancada do PS quer que “a lei se aplique autonomamente a lugares executivos e a lugares não executivos”, quer que “fique claro que esta lei também é para o setor empresarial local”, e que aumente o “limiar da representatividade para 40%, na linha do que está definido na diretiva europeia, que devia ter sido transposta há dois anos”.

A deputada sublinhou que o objetivo do Partido Socialista é “valorizar o talento das mulheres” e lembrou que “as mulheres portuguesas são hoje mais qualificadas, em média, do que os homens nas novas gerações do ensino superior, mas poucas chegam a lugares de decisão nas profissões”.

“Não queremos lugares de liderança por sermos mulheres, mas, por sermos mulheres, não podemos ser excluídas da liderança”, sustentou.

No final da sua intervenção, Elza Pais comentou que “a mudança é lenta, mas sem instrumentos legais, sem leis que obriguem, a mudança ainda será muito mais lenta”.

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“Considerando que o primeiro-ministro nos pediu, há poucos meses, para termos uma mentalidade à Cristiano Ronaldo, não deixa de ser curioso que este Governo tenha levado Portugal para o último lugar dos países da União Europeia na execução de fundos comunitários”, comentou o líder parlamentar do PS, em declarações à comunicação social, depois de ter sido noticiado que Portugal está em último lugar em termos de desembolsos da Comissão Europeia no âmbito do PT2030.

Eurico Brilhante Dias assegurou que “isto é um padrão” do Governo de Luís Montenegro e recordou que o “Plano de Recuperação e Resiliência está a chegar ao fim com uma má execução”, nas tempestades que assolaram o país, principalmente na região Centro, “as famílias e as empresas continuam à espera dos apoios” e agora chega a notícia de que “o Portugal 2030 não só não é executado, como está em último lugar no conjunto dos países da União Europeia”.

“Este é um Governo que, sistematicamente, cria expectativas e falha”

“Este é um Governo que, sistematicamente, cria expectativas e falha, de forma incompetente, na execução”, atacou.

Eurico Brilhante Dias lembrou que, quando o Partido Socialista saiu do Governo, “deixou integralmente executado o Portugal 2020 – a 100% –, o Portugal 2030 estava apenas no seu início e o Plano de Recuperação e Resiliência em execução”.

Admitindo preocupação, Eurico Brilhante Dias sublinhou que a bancada do PS já pediu a ida, com urgência, do ministro da Economia ao Parlamento para explicar a execução do PRR e frisou que também irá questionar o governante sobre o PT2030.

O presidente da bancada do PS acrescentou que “o Governo acaba de lançar o PTRR”, que é composto por “medidas requentadas, uma parte substantiva sem dinheiro novo ou com dinheiro que há de vir e que não está programado”.

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Luís Dias frisou que “Segurança e Defesa são hoje prioridades incontornáveis da União Europeia, da NATO e também de Portugal” e, “se o contexto internacional muda e estamos a pedir aos portugueses um esforço relevante para os investimentos em curso, temos de ser ágeis, mas também consequentes e, para isso, é essencial suporte político e social”.

Considerando este esforço “necessário e inevitável”, o coordenador dos socialistas na Comissão de Defesa Nacional propôs “o reforço do acompanhamento parlamentar aos investimentos nas Forças Armadas portuguesas realizado fora do âmbito da lei de Programação Militar”, uma vez que todos os investimentos estratégicos devem ter escrutínio democrático.

Os socialistas querem que o Conselho Estratégico de Defesa Nacional seja aprovado no Parlamento e sugerem que seja realizado um debate anual, na Assembleia da República, com apresentação pelo Governo de um relatório sobre o envolvimento dos contingentes militares portugueses no estrangeiro.

Luís Dias defendeu ainda “uma maior representatividade do Conselho Superior de Defesa Nacional, com mais um deputado e o presidente da Assembleia da República presentes no Conselho Superior”.

Um dos objetivos do projeto de lei do PS é haver “mais planeamento, maior previsibilidade e mais estabilidade”, e, por isso, propõe que o Governo apresente à Assembleia da República uma lei de programação de efetivos militares, adiantou.

O deputado explicou que “dar previsibilidade ao recrutamento e à incorporação de pessoal garante aos ramos e aos seus chefes a certeza dos recursos com que contam a médio prazo”.

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