Forças de segurança estão alinhadas com princípio da dignidade humana
A Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS Susana Amador destacou hoje que as forças e serviços de segurança portuguesas são formadas com os “valores de defesa e afirmação dos direitos humanos”, e apontou o crescimento da dotação para o Ministério da Administração Interna nos últimos Orçamentos do Estado, bem como a “abertura ao diálogo social”.
“A segurança dos cidadãos em face da crescente diversidade, complexidade e imprevisibilidade de fenómenos criminais e das ameaças híbridas e globais reclama hoje uma resposta determinada, firme e eficaz por parte dos Estados democráticos e exige convergência, equilíbrio e serenidade em matéria de soberania nacional”, disse a socialista durante o debate, agendado pelo Chega, sobre as carreiras das forças de segurança.
Destacando que nos últimos 15 anos “Portugal assistiu a uma diminuição considerável da criminalidade geral e da violenta e grave”, de acordo com os dados do RASI, Susana Amador apontou que o “reconhecimento de Portugal como sendo um dos países mais seguros do mundo assenta, essencialmente, nas características próprias da comunidade nacional, pacífica e aberta ao mundo, mas também na qualidade do nosso sistema de segurança interna”.
A deputada do PS garantiu que, em termos de segurança interna, o Governo nunca se desviará de valores como a liberdade e a dignidade humana, “até porque são esses os princípios em que forjamos o país livre, seguro e pacífico que nos orgulhamos de ser”.
“As nossas forças e serviços de segurança estão alinhadas e são formadas com esses valores de defesa e afirmação dos direitos humanos e desse princípio estruturante que é o princípio da dignidade humana à luz da qual se forjam e interpretam os demais direitos fundamentais, entre os quais o princípio da igualdade e não discriminação”, assegurou.
Susana Amador não negou que há problemas de condutas atentatórias dos fundamentos do Estado de Direito e, por outro lado, que existem agressões a polícias e agentes no exercício das suas funções. Por isso, o PS considera “meritório” o projeto de resolução da Iniciativa Liberal que visa o aperfeiçoamento de dados do RASI nestes domínios, saudando “o seu contributo responsável para este debate”.
“Nessa perspetiva, louvamos a aprovação recente de regulamentação das câmaras portáteis de uso individual (bodycams). Trata-se de uma medida que garante maior proteção relativamente a atos que atentem contra os agentes de autoridade, mas que simultaneamente proporciona a proteção dos cidadãos relativamente ao uso dessa mesma força”, referiu.
Susana Amador indicou ainda que o Partido Socialista está “globalmente de acordo” com o projeto de resolução da Iniciativa Liberal que recomenda mais policiamento de proximidade.
Dotação para o MAI tem aumentado
A vice-presidente da bancada do PS alertou em seguida que, “por mais que se tente afirmar o contrário, a verdade é que os factos falam por si e nos últimos Orçamentos do Estado a dotação para o MAI tem crescido e a valorização das forças e serviços de segurança e a abertura ao diálogo social tem sido o caminho”.
Lembrando que o programa orçamental de 2023 de segurança interna representa mais 220 milhões de euros face a 2022, Susana Amador salientou a “vontade política inequívoca do Governo e do Partido Socialista em robustecer ainda mais a segurança do país e valorizar aqueles que asseguram a ordem pública e que trabalham para a paz em comunidade”.
Aqui, a socialista enumerou as vertentes em que o Governo está a apostar: “Modernização de infraestruturas e operacionalidade; reforço e rejuvenescimento dos recursos humanos; dignificação e valorização remuneratória das forças de segurança; e a estratégia integrada para a segurança urbana 2022-2026”.
“O nosso horizonte é de permanente tutela e promoção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos em prol de uma paz que perdura”, concluiu Susana Amador.