A deputada do PS Joana Sá Pereira alertou hoje, no Parlamento, que “os direitos de manifestação devem ser exercidos de acordo com a lei”, e pediu às forças de segurança para não se deixarem instrumentalizar por quem quer “criar e semear o caos para, a seguir, exigir a ordem”.

A socialista frisou, durante o período de declarações políticas na reunião da comissão permanente desta tarde, que “qualquer cidadão descontente com opções do Estado tem o direito de manifestar publicamente o seu descontentamento”, mas recordou que uma das conquistas de abril é “o Estado de Direito e a sujeição de todos à lei”.

Numa mensagem dirigida aos partidos que criticam a atuação do Governo em gestão com os protestos das forças de segurança, Joana Sá Pereira salientou que “a diferença entre quem governa e quem nunca governou é que quem governa sabe que não pode prometer tudo a todos – como faz quem nunca teve de decidir –, porque quer ter uma relação de confiança e de verdade com as pessoas”.

Ora, “responsabilidade é dizer a verdade às pessoas e não as enganar com promessas que sabem não serem concretizáveis”, vincou.

Assegurando que as reivindicações da PSP e da GNR estão a ser escutadas e ponderadas”, a deputada recordou que “temos um Parlamento dissolvido e um Governo em gestão”, que “não pode assumir encargos de caráter permanente para não condicionar a gestão seguinte”.

Joana Sá Pereira quis depois deixar algumas questões às forças de segurança: “De que serve ameaçar e condicionar num momento histórico em que não se pode decidir aquilo que se pretende que seja decidido? A quem serve a disseminação de uma imagem de desordem social e caos nas ruas neste exato momento?”.

Por isso, apelou à “larguíssima maioria dos agentes da PSP e dos militares da GNR” que quer defender os seus direitos com respeito pela lei “para que não se deixem instrumentalizar, para que defendam os seus direitos no tempo certo e com respeito pela Constituição e pela lei”.

A também coordenadora do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sublinhou que “a estratégia de instrumentalização das forças de segurança é conhecida e o guião foi seguido à linha nos Estados Unidos e no Brasil: criar e semear o caos para, a seguir, exigir a ordem. Servem-se destes profissionais para aproveitamento exclusivamente político e para impor um outro modelo de país, que semeia o medo e cultiva o uso da força para apaziguamento social”.

Governo tem consciência do muito que fez e do que ainda falta fazer

“Portugal é hoje o sétimo país mais pacífico do mundo, em 163 países. Em 2014, o nosso país ocupava o 18º lugar. É o resultado de anos de construção de uma sociedade assente no respeito mútuo e na compreensão recíproca”, mencionou a deputada.

De acordo com a coordenadora dos socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o Governo do PS tem, desde 2015, procurado respeitar e reconhecer “os inspetores da PJ, os agentes da PSP e os militares da GNR”. “Respeitando os agentes da PSP e os militares da GNR, aumentou-se entre 2015 e 2024 o orçamento das remunerações em mais de 426 milhões de euros”, exemplificou.

Já em 2013, “houve um aumento de dois níveis remuneratórios para o 1º escalão dos profissionais da GNR e da PSP, em vez de um, como aconteceu nos restantes funcionários da Administração Pública”, lembrou Joana Sá Pereira, acrescentando que o Executivo assumiu “o compromisso de, entre 2022 e 2026, aumentar em média 20% os salários destes profissionais”.

“Respeitando também os inspetores da PJ, cumpriu-se agora aquilo que já estava previsto na Lei Orgânica da Polícia Judiciária há 23 anos. Há 23 anos que a lei impunha a definição e regulamentação em diploma próprio da graduação do suplemento de risco para os inspetores da PJ”, assinalou.

Joana Sá Pereira garantiu, assim, que o Executivo do PS tem consciência do muito que fez, desde o “aumento de salários, aumento de pensões, ao crescimento da economia”, mas também “do muito que ainda há para fazer”.