O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou, no Parlamento, que o Governo vai propor “ainda hoje” um decreto-lei que permite atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis de forma a evitar o “crescimento duvidoso” dos preços, uma medida que o deputado do Partido Socialista Nuno Fazenda considerou “muito importante”.

O governante, que falava na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, admitiu que os combustíveis se encontram “em valores máximos dos últimos dois anos” e asseverou que, “ao contrário do que alguns afirmam, tal não se deve ao aumento da carga fiscal – que aliás não foi alterada nestes anos –, mas sobretudo à evolução das margens de comercialização que, segundo análise da ENSE [Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis] tornada pública hoje, poderão ter aumentado para lá do justificável”.

“O Governo não pode intervir hoje, com as regras que existem, no preço dos combustíveis à saída das refinarias, que é determinado pelo mercado mundial”, explicou o ministro, que acrescentou que resta ao Executivo, “mediante fundamentação regulatória, intervir nas margens de comercialização que se não são abusivas, refletem, pelo menos, um crescimento duvidoso. E também hoje não temos instrumento legal para o poder fazer”.

Assim, “a área do Ambiente e da Ação Climática proporá ainda hoje um decreto-lei que permitirá ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis de forma a que o mercado dos combustíveis reflita os seus verdadeiros custos. Ou seja, que quando se verifique uma descida, a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando ainda subidas bruscas e potencialmente injustificadas”, revelou.

João Pedro Matos Fernandes deixou depois claro que “esta medida não é um aval à utilização de combustíveis fósseis”. “O nosso compromisso é com a descarbonização. O futuro da mobilidade é coletivo, elétrico ou com gases renováveis, mas esse compromisso não nos exime de atuar no curto prazo para corrigir um mercado onde há agentes que se aproveitam das flutuações de preço para aumentar injustificadamente as suas taxas”, esclareceu.

Saudando o anúncio do ministro, o deputado do PS Nuno Fazenda reforçou que esta “escalada na subida dos preços dos combustíveis” em Portugal “não se deve à fiscalidade”, mas, tal como a ENSE revelou esta manhã, é resultado do “agravamento do preço do petróleo e, em grande medida, às margens de comercialização das empresas que operam no mercado nacional”.

“Num contexto de grandes dificuldades para as famílias, para as empresas, o aumento do preço dos combustíveis é incomportável e tem de ser parado, tem de ser regulado dentro daquilo em que o Estado pode intervir”, sublinhou.

O decreto-lei, que “desde já saudamos”, é uma “medida muito importante para o imediato e para um contexto muito específico”, garantiu o parlamentar socialista.

Respondendo ao deputado Nuno Fazenda, o ministro do Ambiente detalhou a proposta do Executivo: “Aquilo que nós queremos é, em sede de decreto-lei, assegurar esta possibilidade de poder intervir, coisa que hoje não temos. Sendo – assim estimamos – promulgado e publicado esse decreto-lei, aquilo que nós propomos é que, continuando a ENSE a fazer diariamente e a publicar semanalmente as conclusões a que chega, nós podemos fixar por portaria qual é a margem máxima que pode ser obtida nessa mesma venda dos combustíveis para garantir que eles nunca terão subidas excessivas e, sobretudo, que o ritmo da subida e da descida acompanha muito de perto, com um ‘delay’ mínimo, o próprio aumento e descida do valor do petróleo bruto”.

Descarbonização dos transportes

Nuno Fazenda alertou em seguida para a “necessidade de estarmos menos dependentes do petróleo e assegurarmos uma transição energética”, questionando o ministro sobre os planos do Governo para a descarbonização do setor dos transportes e para a promoção da mobilidade sustentável.

Matos Fernandes afiançou que o investimento que está a ser feito neste propósito “é muito significativo” e deu exemplos como “a linha circular em Lisboa”, os “700 autocarros que foram comprados país fora” e ainda a nova linha rosa no Metro do Porto, “servindo o Hospital de Santo António, e a sua expansão para sul até Vila d’Este, servindo o Hospital Santos Silva”.

“Estamos mesmo a criar condições para que a mobilidade coletiva se altere significativamente em Portugal”, frisou o governante, que concluiu com um número: “Quanto tomei posse como ministro, apenas 1% dos automóveis vendidos em Portugal eram elétricos e hoje já são 16%”.