Governo é incapaz de dialogar e apresenta medidas pouco amadurecidas

A presidente do Grupo Parlamentar do PS criticou hoje o Governo por ser “incapaz de dialogar” com os partidos da oposição e denunciou o novo método de recorrer a apresentações legislativas para não submeter propostas de lei ao Parlamento, sabendo que “não as consegue fazer aprovar”.

Alexandra Leitão fez, num pedido de esclarecimento ao ministro dos Assuntos Parlamentares, um balanço da atuação do Governo de Luís Montenegro: “Em 60 dias, nove demissões de dirigentes da administração pública – AICEP, AMA, PSP, Instituto da Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia, SNS, Museus e Monumentos, IEFP –, oito Conselhos de Ministros todos feitos em cima das eleições – não valeu de grande coisa, perderam-nas na mesma – para aprovar um conjunto de medidas avulsas pouco amadurecidas, nada calendarizadas e muito menos contabilizadas”.

A líder parlamentar socialista salientou que o Governo teve “zero propostas aprovadas no Parlamento contra cinco projetos de lei do maior partido da oposição aprovados”.

“É um Governo incapaz de dialogar, um Governo que enche a boca com a palavra ‘diálogo’, mas que, na verdade, não conversa com ninguém”, lamentou a presidente da bancada do PS, acrescentando que “do IRS à habitação, houve uma vertiginosa onda de anúncios que nada tiveram de diálogo com nenhum partido da oposição”.

Ora, de acordo com Alexandra Leitão, o Executivo passou a uma “nova fase”: “Em vez sequer de enviar propostas de lei ao Parlamento, talvez porque saibam que não as conseguem fazer aprovar, adotaram o sistema das leis de autorização legislativa”, o que significa que “querem um cheque em branco para que consigam subtrair a esta Assembleia a análise e a aprovação da própria proposta de lei”.

“Um cheque em branco que os portugueses não vos deram”, alertou a presidente do Grupo Parlamentar do PS, que perguntou ao Governo se pretende continuar a apresentar estas autorizações legislativas em vez de tentar fazer aprovar as suas propostas de lei no Parlamento, “tendo em conta a composição parlamentar”.

Alexandra Leitão lembrou ainda que o Governo exige as contas das medidas da oposição e, por isso, perguntou se o Executivo vai começar a apresentar as contas das suas, ou se, “pelo contrário, quando perceberem que estão a levar o país para um rumo sem contas certas, vão reverter as vossas medidas como reverteram a medida do logotipo”, que foi alterado e, entretanto, retrocederam na decisão.