O deputado do PS Miguel Costa Matos criticou o Governo por querer que o Imposto Único de Circulação (IUC) seja pago em abril por ser o período que antecede os reembolsos do IRS, e acusou o Executivo da AD de fugir ao debate parlamentar com a sucessiva apresentação de autorizações legislativas.

“Se dependesse da AD, este ano, quem tem carro pagava o IUC todo no mês de fevereiro, mesmo que tivesse pagado o do ano passado dois ou três meses antes”, acusou o socialista durante o debate sobre a proposta de lei do Governo que altera diversas disposições do código do IUC.

Miguel Costa Matos sublinhou que foi “a pressão da ACAP (Associação Automóvel de Portugal), da ACP (Automóvel Club de Portugal), dos partidos da oposição, onde o PS se inclui, que forçou o Governo a adotar um período transição que protege as famílias de engolir por duas vezes este imposto num tão curto espaço de tempo”.

“Antes de o Estado começar a pagar os reembolsos do IRS, é tratar de encaixar com uma mão para poder dar com a outra”

O socialista comentou que o prazo de pagamento do IUC em abril coincide com o período anterior ao “Estado começar a pagar os reembolsos do IRS”. “É tratar de encaixar com uma mão para poder dar com a outra”, criticou.

Governo foge ao debate parlamentar

O deputado do PS lamentou, em seguida, que a proposta de lei tenha sido apresentada como uma autorização legislativa: “Uma autorização legislativa representa uma fuga ao debate parlamentar e ao normal processo de especialidade”.

Miguel Costa Matos perguntou aos governantes presentes no debate, os ministros de Estado e das Finanças e dos Assuntos Parlamentares, “do que é que têm medo”. “Desde que tomou posse, em quase dois anos, a AD já apresentou 25 autorizações legislativas, 13 em matéria fiscal”, apontou.

“Do que é que têm medo?”

O socialista lamentou que Portugal seja um dos últimos países da União Europeia que ainda taxa os veículos pela cilindrada, o que “significa que um carro mais eficiente e menos poluente paga mais”.

“Esta injustiça devia ser corrigida e é preciso coragem para o fazer”, vincou o parlamentar, que recordou que o Partido Socialista “propôs reduzir o IUC para os carros posteriores a 2007”. “Uma das grandes perguntas que este Governo tem de fazer é se está disponível para o fazer”, disse.