A deputada do Partido Socialista Marta Freitas sublinhou hoje, no Parlamento, a importância das medidas desenvolvidas pelo Governo na proteção e inclusão de pessoas com deficiência e recordou que o Executivo está a promover um estudo sobre o acesso à reforma por pessoas com deficiência, considerando, por isso, “extemporâneo e contraproducente” a discussão das iniciativas em debate sobre a antecipação da idade da reforma para estes cidadãos antes da conclusão do estudo.

“O Partido Socialista considera que esta matéria não deve ser vista e analisada de forma isolada, deve ser vista num conjunto de matérias que já foram sendo concretizadas e efetivadas ao longo desta última legislatura” pelo Governo do PS, “e que ganhou uma grande alavanca”, referiu a deputada durante a discussão de uma petição e de dois projetos do PEV e do PAN.

Marta Freitas destacou o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), “importante para a autodeterminação e autonomia das pessoas com deficiência”, e a Prestação Social para a Inclusão (PSI), que é essencial “no combate à inatividade” e para “conciliar com a atividade profissional”.

A socialista mencionou depois as quotas de acesso ao emprego, que são “um passo importante, na medida que todos têm direito ao trabalho”, tal como está inscrito na Constituição, “e neste aspeto o Governo visa reforçar as medidas relativas à quota de emprego, bem como o incremento de incentivos às empresas”.

A deputada do PS recordou ainda que o Governo está a trabalhar para criar a Agência para a Empregabilidade, denominada Valor T, “no sentido de capacitar estes cidadãos, ajudá-los na sua colocação e inclusão no mercado de trabalho, bem como apoiá-los na fase a posteriori”.

O Executivo também está a investir na questão das acessibilidades, já que “é importante que o cidadão com deficiência tenha acesso ao seu local de trabalho”. Assim, este investimento está a ser feito para “melhorar as acessibilidades físicas, de comunicação e digitais”, frisou Marta Freitas, que se congratulou por se estar a colaborar no “sentido de maior inclusão no mercado de trabalho”.

O Governo está, neste momento, a promover um estudo sobre o acesso à reforma por pessoas com deficiência, cuja versão preliminar foi discutida na reunião de dezembro do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social, e, por isso, o Grupo Parlamentar do PS considera “extemporâneo e contraproducente” a discussão destas matérias. “É preciso aguardar pelo levantamento que em breve será apresentado pelo Governo”, defendeu.

Referindo-se às propostas apresentadas hoje no Parlamento, a deputada do PS denunciou que “não houve um levantamento do impacto orçamental”, nem se fez uma contabilização sobre se poderão afetar a sustentabilidade da Segurança Social.

Marta Freitas asseverou ainda que se deve “trabalhar uma medida sólida, justa e equitativa” e que os partidos com representação parlamentar apresentem propostas que garantam “essa equitatividade, justiça e equilíbrio”.