A deputada do Partido Socialista Eurídice Pereira revelou hoje, no Parlamento, que o Governo está disponível para iniciar negociações com Bruxelas para permitir que “a Península de Setúbal tenha o acesso apropriado a fundos europeus estruturais e de investimento adequado aos seus níveis de desenvolvimento, riqueza e coesão reais”.

“É público que dirigentes e autarcas socialistas, assim como a líder parlamentar”, Ana Catarina Mendes, se pronunciaram “no sentido de se alcançar a diferenciação estatística da Península de Setúbal e, consequentemente, a necessidade de reconstituição da respetiva NUTS III”, frisou a socialista durante o debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre o acesso aos fundos europeus.

Eurídice Pereira começou por lembrar que, “na revisão NUTS de 2013, a região de Lisboa foi substituída pela Área Metropolitana de Lisboa, tendo sido eliminadas as NUTS III Grande Lisboa e Península de Setúbal. Esta eliminação foi iniciativa da autoria política do PSD”.

“De notar ainda que, nessa ocasião, o PSD decidiu que a Área Metropolitana de Lisboa seria simultaneamente NUTS III e NUTS II, com todos os efeitos resultantes dessa equiparação”, disse a parlamentar.

E explicou: “Das cinco NUTS II do continente – e como sabem as NUTS II são a base que permite o cálculo das dotações a alocar a cada Estado-membro –, três são regiões de convergência consideradas as  menos desenvolvidas, uma vez que apresentam um PIB per capita abaixo dos 75% da média do mesmo indicador para o conjunto da União Europeia a 27; existe uma região que é de transição por registar um PIB per capita entre os 75% e os 90%; a Área Metropolitana de Lisboa, de que a Península de Setúbal faz parte, com um PIB per capita superior a 90%, é considerada região muito desenvolvida”.

Eurídice Pereira acrescentou que, de acordo com estatísticas conhecidas, “a Península de Setúbal registou um PIB per capita equivalente a apenas 58% da média da União Europeia, o que a coloca no contexto de uma região de convergência, mas o facto é que tem tratamento de região muito desenvolvida”.

“Traduzindo esta realidade em números, diga-se que o Portugal 2030 dispõe de 25 mil milhões de euros. A Área Metropolitana de Lisboa através do Programa Operacional Regional respetivo terá acesso, no mesmo período,  a apoios na ordem dos 380 milhões de euros, o que para além de ser uma parte diminuta dos fundos nacionais, ainda representa menos de metade do valor do último quadro comunitário (2014-2020), e com taxas de co-financiamento a fixarem-se, em baixa, nos 40%, quando no país em regiões semelhantes à Península de Setúbal se continuarão a fixar em 85%”, esclareceu.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista “entende que deve ser estudada a criação de duas NUTS II na circunscrição geográfica da Área Metropolitana de Lisboa – Grande Lisboa e Península de Setúbal – ou solução com efeitos equivalentes, sem com isso colocar em causa a atual composição e atribuições político-administrativas da Área Metropolitana de Lisboa, mas que permita que a Península de Setúbal tenha o acesso apropriado a fundos europeus estruturais e de investimento adequado aos seus níveis de desenvolvimento, riqueza e coesão reais”.

Salientando que “este não é um assunto somente regional”, mas também “um assunto de planeamento e de coesão territorial nacionais”, Eurídice Pereira anunciou que há sobre este “dossier de extrema importância” uma “completa disponibilidade do Governo em iniciar negociações com Bruxelas no sentido daquilo que acabámos de aqui referir”.

PSD quer ajuda do Governo do PS para reverter injustiças criadas quando estiveram no poder

Já o deputado socialista Filipe Pacheco apontou que o debate desta tarde serviu para perceber “que o próprio PSD conta com o Governo do PS também para reverter mais uma das injustiças criadas na altura em que foram poder”.

“Foi ou não foi o PSD que, em 2013, eliminou a NUTS III da Península de Setúbal?”, questionou o parlamentar, que recordou que foram os social-democratas que nesse mesmo ano decidiram “que a Área Metropolitana de Lisboa ia ser simultaneamente NUTS III e NUTS II, fazendo com que a Península de Setúbal fosse considerada região desenvolvida e ficasse sem acesso aos fundos comunitários a que devia ter direito”.

Filipe Pacheco vincou depois que “Fernando Negrão ex-ministro da Justiça de Passos Coelho é o mesmo Fernando Negrão que vem agora trazer as autárquicas a barulho e pedir a reversão de uma medida que apoiou quando estava nessa bancada”.

Ora, “a primeira conclusão que tiramos deste debate é que o PSD falhou o tempo e a forma de se apresentar a este debate”, porque “o tempo era há oito anos quando ele ainda fazia sentido e antes da decisão tomada, e falhou a forma porque deviam ter começado por uma confissão dessa bancada: ‘Sim, o PSD errou em 2013. Sim, prejudicámos toda a Península de Setúbal. E, sim, queremos agora que nos ajudem a reverter o erro que cometemos’”, asseverou.

Por sua vez, o Governo do Partido Socialista tem estado a reverter nos últimos seis anos “muitas das medidas nefastas da anterior governação PSD/CDS”, concluiu o deputado do PS.