Governo estabeleceu as tarefas fundamentais do Estado na garantia do direito à habitação
O deputado do PS Tiago Soares Monteiro defendeu que o Governo está “centrado nas necessidades das pessoas” e, por isso, tem apostado numa “verdadeira reforma no acesso à habitação”.
“Com a apresentação da nova geração de políticas para a habitação, definimos a reabilitação do edificado como principal forma de intervenção, garantimos oportunidades com inclusão social e territorial e dissemos a todas as famílias que não conseguem ter resposta por via do mercado” que podem contar com o PS, asseverou o socialista durante a discussão de projetos de lei sobre habitação.
Tiago Soares Monteiro vincou que com a Lei de Bases da Habitação, o Governo do PS estabeleceu “as tarefas fundamentais do Estado na efetiva garantia do direito à habitação” e lembrou as críticas feitas à atuação do Executivo: “À esquerda dizem que fazemos políticas de direita, à direita dizem que fazemos políticas de esquerda”.
Ora, “é tempo de dizer que o PS está onde sempre esteve – centrado nas necessidades das pessoas”, sublinhou o parlamentar.
O socialista salientou em seguida que “a casa é mesmo o epicentro do projeto de vida de todas as famílias” e foi por isso que o PS foi avançando com o diálogo e que continuará, “daqui em diante, com abertura para a discussão e para todos os contributos que os partidos possam dar”.
Tiago Soares Monteiro defendeu que o “Pacote + Habitação é hoje um rasgo de políticas que vão mais além, que procuram apoiar a renda e o crédito, que dão mais acesso aos solos, que simplificam os licenciamentos e que compatibiliza o alojamento local com a necessidade de termos mais oferta no centro das cidades”.
“Com este programa combatemos a especulação e protegemos as famílias, mas fazemos aquilo que os portugueses confiaram em nós para fazer: uma verdadeira reforma no acesso à habitação”, assegurou.
O deputado do Partido Socialista concluiu a sua intervenção destacando que “um dos meios de acesso à habitação de custos controlados é através das cooperativas de construção e habitação” e também aí o PS fez “caminho com incentivos fiscais”.
“Estamos a arregimentar todos os setores e todos os instrumentos financeiros que temos à disposição para transformar o país e resolver um problema que a direita fala, mas que nunca, quando foi Governo, procurou resolver”, disse.