Governo mantém compromisso de assegurar uma justiça mais eficiente
“O Orçamento do Estado para a justiça é o maior de sempre”, congratulou-se a deputada do PS Isabel Moreira, que alertou que os problemas na justiça “não se resolvem com concursos de ‘ver quem fala mais alto ou propõe mais aumentos de penas’”.
O Governo mantém, no Orçamento do Estado para 2024, “o compromisso de assegurar uma justiça mais eficiente e célere, e isso é defender a justiça do Estado de Direito, continuar a combater a nova criminalidade e a corrupção, e reforçar a aposta nos recursos humanos”, salientou a socialista no segundo dia de discussão na generalidade do documento orçamental.
Destacando que “a aposta em modernizar ainda mais o sistema judicial é concretizar o direito fundamental tão densificado pelo Tribunal Constitucional”, Isabel Moreira mencionou que, “do ponto de vista prestacional, o Governo requalifica e moderniza o parque judiciário e demais infraestruturas e equipamentos da justiça”.
“Direito ao Direito é também a aposta em nova tecnologia, é simplificação, como no financiamento de 266,9 milhões de euros do PRR para transição digital em setembro de 2023”, comentou.
Em seguida, Isabel Moreira afirmou que “o combate à corrupção e à nova criminalidade está plasmado no Orçamento do Estado para 2024”. Ora, “em 2023 reforçou-se os meios da PJ, afetando 40% dos novos meios ao combate à corrupção, assegurou-se a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção, não esquecendo a nova lei que visa definir objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio 2023-2025”, recordou.
“Em 2024, na área da justiça, o Governo tem por objetivo promover a simplificação processual e a utilização de novas tecnologias e dar continuidade às políticas de combate à corrupção, sendo muito importante a humanização dos espaços prisionais e melhorar a prestação de cuidados de saúde aos detidos”, indicou a parlamentar.
Deixando críticas à oposição, Isabel Moreira explicou que é assim que “se gere, se melhora e se reforma a justiça real e não a justiça ficcionada por quem nada quer, de facto, com a justiça”.
E acrescentou que “a justiça dispensa a política de alterações legislativas a toda a hora, dispensa barulho diário sobre a ficção do que seja a justiça”. “Os problemas não se resolvem com alterações legislativas constantes ou com concursos de ‘ver quem fala mais alto ou propõe mais aumentos de penas’”, avisou, dirigindo-se essencialmente à bancada da extrema-direita.
“É bom ver que o Governo é a antítese disto”, notou a socialista no final da sua intervenção.