Governo “não hesitará em aplicar as medidas necessárias” em caso de abuso no preço dos combustíveis
O primeiro-ministro, António Costa, reforçou esta quarta-feira que o Governo vai manter-se vigilante em relação aos preços de venda de combustíveis praticados pelas gasolineiras, garantindo a aplicação das “medidas necessárias” se for verificado “um abuso nas margens de lucro” no âmbito da redução do ISP.
A garantia de António Costa reiterou a indicação já ontem deixada pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, de que, caso as gasolineiras incumpram na redução do preço dos combustíveis, na proporção da descida do ISP decretada pelo Governo, o executivo não hesitará atuar e adotar as “medidas extraordinárias” que se imponham.
Recorde-se que, para mitigar o aumento dos preços dos combustíveis, em resultado da atual crise energética internacional, o Governo determinou uma redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), num valor idêntico à descida da taxa do IVA de 23% para 13%, para ser refletido no preço de venda, respeitando “a expectativa de aliviar o custo das famílias e das empresas”.
“O Estado português, quando toma decisões destas, é para elas valerem”, disse, na ocasião, o titular da pasta do Ambiente, assegurando que o executivo, através da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), está a monitorizar os preços “de forma muito atenta” para perceber se há ou não irregularidades.
Realçando esta quarta-feira que, de acordo com os dados já publicados, houve “uma queda de 10 cêntimos em média” nos preços de venda, António Costa vincou, contudo, que “todas as situações que existirem de abusos irão determinar uma atuação”.
“Pela parte do Governo, haverá uma vigilância muito atenta para verificar o que se passa relativamente às margens [de lucro] e não se hesitará em tomar as medidas necessárias caso se verifiquem que há abusos aproveitando a redução da tributação”, disse o líder do executivo.