O Grupo Parlamentar do PS recomendou ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes, e vincou que não se pode esquecer nenhum território afetado.

O deputado Hugo Costa recordou que este modelo de divulgação mensal “funcionou bem” durante a pandemia de Covid-19 e “mostrou que a transparência ajuda a decidir melhor e reforçar a confiança”.

“Este rigor é ainda mais importante agora que a Comissão Europeia autorizou que estas despesas possam ser classificadas como excecionais”, defendeu o socialista, comentando que “se há flexibilidade, tem de existir responsabilidade”.

Durante o debate sobre medidas excecionais de apoio na sequência das tempestades que assolaram o país, a bancada do Partido Socialista defendeu medidas como o lay-off a 100% e a isenção temporária das portagens e focou-se nos distritos de Leiria, Santarém, Castelo Branco e Coimbra, os distritos atingidos com maior violência.

Como deputado eleito por Santarém, Hugo Costa sublinhou o forte impacto das tempestades “sobretudo nos concelhos do Médio Tejo, deixando um rasto de destruição em Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar ou Mação”.

“As cheias e as derrocadas agravaram os danos e colocaram todo o território numa situação de verdadeira calamidade”, lamentou o socialista, que reforçou que “o Médio Tejo e a Lezíria foram profundamente atingidos, com habitações destruídas, atividades económicas paralisadas, agricultura afetada, equipamentos danificados e comunidades isoladas”.

Quando falha a economia, o problema é nacional

Catarina Louro, eleita pelo círculo de Leiria, falou em “seis mil milhões de euros de prejuízos só na região centro” e assegurou que, desde o dia 28 de janeiro, depois da tempestade Kristin, as empresas estão a tentar contrariar a realidade, “pagando 30 mil euros por dia para manter geradores ligados sem qualquer apoio do Governo, manter unidades produtivas a operar muito abaixo da sua capacidade, assegurando os custos máximos como se estivessem a laborar em pleno”.

“Quando falha a energia, quando falham as telecomunicações, falha a economia”, asseverou a socialista, num recado aos que querem fazer crer que, quando a economia falha, é apenas um problema regional. “Temos aqui um verdadeiro problema nacional”, garantiu.

Catarina Louro defendeu que “não podem ser as pessoas nas empresas, isoladamente, nas regiões afetadas a pagar a fatura das tempestades” e afirmou a importância da isenção temporária das portagens, uma vez que “garante a mobilidade alternativa quando as estradas principais estão comprometidas”, reduzindo também “os custos logísticos das empresas que já estão pressionadas”.

Linha da Beira Baixa continua interrompida

Durante o debate, o deputado Nuno Fazenda criticou o Governo da AD por não resolver os problemas que estão no terreno e deu o exemplo da Beira Baixa.

O socialista, eleito pelo círculo de Castelo Branco, salientou que, desde o dia 11 de fevereiro, a linha ferroviária da Beira Baixa está interrompida.

“Convinha que alguém da bancada que apoia o Governo informasse que existe Beira Baixa, que a linha está interrompida, que não há nenhum transporte alternativo, que não há nenhum transporte de transbordo e não há sequer nenhuma máquina naquele território”, criticou.

“Há mais país para além da A1”, ironizou o parlamentar.

Coimbra conseguiu minorar os danos

O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves deu a região de Coimbra como um “bom exemplo de mobilização”. “A experiência de largos anos a gerir a complexidade do sistema hidráulico do Baixo Mondego, em que com o empenho dos autarcas, com a presença dos responsáveis nacionais, foi possível dar resposta a uma crise meteorológica sem precedentes”, sustentou.

De acordo com o socialista, o que permitiu minorar os danos foi estarem no terreno “autarcas que conhecem o território, comunicação e pedagogia, anos de investimento até pela própria comunidade intermunicipal em Proteção Civil, gestão das populações e das suas deslocações, a capacidade de as proteger e avisar”.

Pedro Delgado Alves comentou que o país ainda não foi capaz de interiorizar que é essencial “uma cultura de Proteção Civil que verdadeiramente faça a prevenção, que comunique com antecipação e informe as pessoas detalhadamente”.

Mais municípios constam da declaração de calamidade por proposta do PS

O Grupo Parlamentar do PS promoveu, na semana passada, o alargamento dos territórios que deveriam ser objeto de declaração de calamidade e, ontem à noite, de acordo com o vice-presidente da bancada Luís Graça, “o Governo sentiu a necessidade de alargar o âmbito territorial da declaração de calamidade”, sendo que o despacho decalca todos os municípios que constavam da proposta de alteração do Partido Socialista.

Esta manhã, o PS apresentou uma proposta propondo um novo alargamento do âmbito territorial aos concelhos de Alcoutim, Faro, Monchique, São Brás de Alportel, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Arganil, Oliveira do Hospital, Tábua, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos, Almada, Gavião, Odemira, Fornos de Algodres, Anadia, Castelo de Paiva, Cinfães, Mortágua, Resende, Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Celorico de Basto, tendo recebido os votos contra do PSD e do Chega.

Assim, “o Grupo Parlamentar do PS decidiu dar uma segunda oportunidade ao PSD e ao Chega para votarem de acordo com a necessidade das populações” e avocou a proposta para esta tarde para ser novamente votada, referiu Luís Graça. A proposta do PS foi aprovada.