O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reforçou hoje, no Parlamento, que foi feita uma preparação atempada para garantir que os portugueses possam votar nas eleições presidenciais “em liberdade, com segurança sanitária”, e registou “de forma muito positiva” que uma “esmagadora maioria, correspondente a mais de 90% da Assembleia da República”, viabilize a renovação do estado de emergência.13

O governante adiantou, durante o debate sobre a renovação do estado de emergência em Portugal até 30 de janeiro, que já há 151 mil eleitores inscritos no voto antecipado, “o triplo dos que se registaram nas eleições legislativas de 2019”, o que “prova a organização atempadamente tomada” pelo Governo “e uma resposta dos portugueses, que querem participar na vida democrática”.

Eduardo Cabrita sublinhou também os “mecanismos que permitem o voto dos cidadãos confinados” por causa da Covid-19 e as “condições sanitárias para aqueles que votarão no próximo dia 24”.

“Estas medidas correspondem à execução atempada pelo Governo das decisões tomadas na Assembleia da República no dia 23 de outubro”, garantiu o ministro da Administração Interna, que deixou em seguida uma crítica ao deputado do Chega, André Ventura: “Verificando o Diário da Assembleia da República, o único grupo parlamentar que disse aqui, hoje, reiterando uma mentira e a uma ofensa à democracia, de que foram tomadas atabalhoadamente as medidas necessárias para se exercer o direito de voto em pandemia foi também quem faltou à sessão parlamentar de 23 de outubro – a sessão em que foram aprovadas as leis orgânicas. O Chega esteve ausente”.

Eduardo Cabrita reagiu depois às críticas da direita parlamentar – “que hoje voltou a falar da não adoção atempada de medidas”, designadamente a partir da última semana de dezembro – citando o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que disse ontem “claramente” que “não se registou, de nenhuma dessas forças, a proposta de qualquer restrição adicional no período de Natal ou de ano novo”, nem nas reuniões com o Presidente da República, nem em debate parlamentar.

E acrescentou que, na semana passada, quando era óbvio que “a única forma de limitar o alastramento da pandemia é limitar contágios”, a direita parlamentar falava “em abrir restaurantes à tarde, em abrir o comércio todo o dia ao fim-de-semana”. Recordando que “foi em Portugal que houve a adoção de medidas mais equilibradas num balanço muito difícil entre a saúde e a economia”, Eduardo Cabrita afiançou que, “infelizmente para todos nós, a alternativa estava entre as restrições tomadas até à semana passada ou aquelas que hoje, com o novo período de estado de emergência, o Governo irá adotar no Conselho de Ministros”.

A resposta é o apoio ao Serviço Nacional de Saúde

Face ao aumento do número de contágios em Portugal, a resposta adequada é “o apoio ao Serviço Nacional de Saúde”, asseverou o ministro. É o que o Executivo tem feito com “a duplicação do número de camas de cuidados intensivos que ocorreu desde o início da pandemia, o aumento da capacidade de resposta, a mobilização de meios por acordo com o setor social ou com o setor privado, e a vontade já reiteradamente manifestada de utilização de todos os mecanismos legalmente admitidos, designadamente a requisição civil de equipamentos ou de pessoal de saúde desses setores”.

O ministro da Administração Interna corrigiu depois um lapso “que desinformadamente foi dito neste debate”: “Portugal é um país que deu, na resposta sanitária, uma mobilização adequada, que se traduz em termos, até hoje, seis milhões de testes e com a maior capacidade de testagem desde o início da pandemia. Portugal testa por habitante mais do que a França, mais do que a Itália, mais do que a Alemanha, ou mais do que a Suécia”.

Já o esforço de vacinação do país “corresponde à necessidade desta resposta e, por isso, até ontem ultrapassámos já os 82 mil cidadãos vacinados, com prioridades claras: primeiro os profissionais de saúde e, desde a semana passada, os residentes, utentes e trabalhadores de lares e outras estruturas de apoio a idosos”, mencionou.

Eduardo Cabrita enumerou, por fim, medidas que estão a ser adotadas pelo Governo neste período difícil: “Alargamento da resposta para os trabalhadores que estão em lay-off, garantindo o pleno pagamento dos salários; o alargamento das moratórias; o alargamento dos direitos dos cidadãos na utilização de documentos que estejam caducados; a entrada em funcionamento das estruturas de apoio de retaguarda que têm vindo a ser criadas entre o Ministério da Administração Interna na área da proteção civil a estruturas da saúde da segurança social em articulação com as estruturas da defesa e das autarquias locais”.

Neste momento, o país conta com “19 estruturas de apoio de retaguarda já em funcionamento, correspondendo a cerca de duas mil camas de retaguarda, das quais apenas 79 estão até este momento em utilização”, avançou o ministro.