“Neste Orçamento encontramos uma aposta clara de investimento num dos pilares mais importantes de um Estado de direito democrático: a justiça”, vincou hoje a deputada do PS Joana Sá Pereira, que destacou que “só uma justiça mais próxima dos cidadãos, eficiente e ao serviço dos direitos e do desenvolvimento social concretiza uma das tarefas fundamentais do Estado”.

Joana Sá Pereira começou a sua intervenção no primeiro dia de discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 a frisar que o orçamento neste setor “prevê um crescimento de cerca de 7% face ao orçamentado para 2022”, o que corresponde ao “mais elevado dos últimos 13 anos”.

A socialista mencionou “a opção de destinar 22 milhões e meio de euros para os programas de violência doméstica e proteção à vítima”, recordando que a luta contra este flagelo “é uma prioridade que o Grupo Parlamentar do PS escolheu para esta legislatura”.

“A violência doméstica combate-se com ações concretas e é isso que estamos a fazer”, asseverou.

Também o combate à corrupção está fortalecido na proposta de Orçamento do Estado para 2023, com o reforço para a investigação criminal. “As despesas com os serviços integrados da Polícia Judiciária aumentam cerca de 24% e os investimentos em projetos da PJ passam de cerca 20 milhões para 33 milhões de euros, o que representa um aumento de 67%, face a 2022”, disse.

“Nós não instrumentalizamos o discurso do flagelo da corrupção para atacar a democracia e o Estado de direito. A corrupção combate-se, continuando a melhorar e a aperfeiçoar os instrumentos que já existem, como o Grupo Parlamentar do PS tem vindo a fazer”, alertou a socialista.

“O recurso às novas tecnologias, designadamente nos tribunais e nos registos, e a simplificação de procedimentos tem-se revelado absolutamente central”, defendeu Joana Sá Pereira, que recordou que a reforma digital na justiça operada pelo Governo do PS “permitiu que hoje o registo de nascimento se faça online ou que a renovação do cartão de cidadão se faça a partir de casa”.

“Vemos, por isso, como importante para a melhoria contínua desse setor o reforço em cerca de 40 milhões de euros da dotação para o Instituto dos Registos e Notariado”, salientou.

Joana Sá Pereira concluiu a sua intervenção a garantir que o Governo e o PS estão a “melhorar a vida das pessoas e esse é o melhor farol para continuarmos a fazer este caminho permanentemente inacabado”.