Governo tem reforçado desde março a cultura através do Orçamento Suplementar, OE e de apoios
A deputada do Partido Socialista Rosário Gambôa destacou hoje, no Parlamento, os apoios que o Governo tem mobilizado para a área da cultura, que teve uma “abrupta queda de rendimentos”, que foram implementados no Orçamento Suplementar, no Orçamento do Estado (OE) para 2021 e no Programa Garantir Cultura, que tem disponíveis 42 milhões de euros como verba inicial, sendo avaliada e ajustada em função da evolução da pandemia, e lamentou que o Bloco de Esquerda não tenha apresentado nenhuma proposta para a cultura no OE, “demitindo-se da participação democrática”, e venha agora fazer exigências com um projeto de lei.
A coordenadora do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Cultura e Comunicação reconheceu as “imensas dificuldades” e manifestou uma “profunda preocupação com os problemas dos trabalhadores da cultura, que vivem uma abrupta quebra de rendimentos agravada sobre uma condição dominante de precaridade”.
No entanto, pediu “ponderação e realismo” aos partidos que hoje apresentaram projetos, “meses após o Orçamento do Estado”, que contemplam “novas propostas de apoios extraordinários sem avaliar e ter em conta os impactos orçamentais decorrentes, ou sem sequer prever um teto limite para a despesa que implicam”.
Rosário Gambôa alertou, assim, que “algumas das medidas propostas nestas iniciativas legislativas vão contra a norma-travão e algumas até raiam a inconstitucionalidade ao definirem que o diploma prevalece sobre todas e quaisquer normas, inclusive do Orçamento do Estado”. “Há desproporcionalidade nalgumas das medidas propostas, há sobreposição com medidas constantes no Orçamento do Estado para 2021, como por exemplo o estatuto dos trabalhadores da cultura ou o seu mapeamento, ou com outras recentemente anunciadas”, denunciou.
Segundo a deputada, o Partido Socialista encontrou também “razoabilidade nalgumas das medidas”. “Encontrámos sugestões positivas que podem e devem constituir a base futura de retomar um diálogo construtivo. Foi na base deste diálogo que foi possível, com os contributos do PAN, da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, do PEV e, em especial, do PCP melhorar muitas das propostas do Orçamento de Estado para 2021, numa postura democrática, onde, contrariamente, o Bloco de Esquerda faltou à chamada”, avisou.
Rosário Gambôa lamentou, desta forma, que o Bloco de Esquerda, que “não apresentou uma única proposta para a cultura no Orçamento do Estado, demitindo-se da participação democrática e das responsabilidades que tanto apregoa defender face ao setor cultural”, venha agora “apresentar propostas depois do Orçamento”.
A socialista frisou depois que “a ponderação que é devida a todos na mobilização de recursos públicos, para fazer face à situação pandémica que toda a sociedade atravessa, exige bom senso, equidade e objetividade perante os apoios que têm vindo a ser progressivamente implementados desde março, no Orçamento Suplementar, no OE de 2021 e agora, pós-Orçamento, no âmbito de empresas, apoios dirigidos a trabalhadores individuais, apoios que foram criados, anunciados e agora postos em ação”.
Referindo-se ao Programa Garantir Cultura, Rosário Gambôa explicou que os 42 milhões de euros são destinados a todas as empresas e entidades coletivas do setor da cultura (teatros, salas de espetáculo, produtores, promotores, agentes, salas de cinema independentes, cineclubes, associações) e a todos os profissionais do setor.
“O Partido Socialista está disponível para trabalhar desde que seja com objetividade e responsabilidade”, asseverou a parlamentar.