Governo tem-se apropriado de medidas e de obras do Executivo do PS
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Marina Gonçalves criticou hoje o Executivo de Luís Montenegro por apostar numa política com “truques” e acusou-o de se apropriar de medidas e de obras do anterior Governo do PS, incluindo a reforma fiscal.
Marina Gonçalves notou, no período de declarações políticas, que passaram três semanas da nova legislatura em que se discutiram “logótipos, um Programa marcado pela falta de diálogo camuflada de aproximação a medidas escolhidas a dedo, e um compromisso imediato com a classe média que, afinal, não é mais que um acrescento, seis vezes inferior ao que o Governo [do PS] apresentou e o Parlamento, na legislatura passada, aprovou”, estando refletido na vida dos portugueses desde janeiro de 2024.
Lamentando que “as promessas de estabilidade e de diálogo” ainda não tenham chegado ao Parlamento, a vice-presidente da bancada socialista alertou que “não é possível dialogar sem diálogo”. “Num Parlamento com uma responsabilidade acrescida e um Governo de minoria que precisa de gerar consensos e compromissos, exige-se a humildade que tanto anunciam, mas não praticam”, vincou.
Sobre a redução da carga fiscal, Marina Gonçalves sublinhou que “é seis vezes inferior à que foi feita pelo Partido Socialista no Orçamento do Estado para 2024 e muito inferior aos 1.500 milhões de euros”.
“O Governo PSD/CDS dá o dito por não dito, apropriando-se agora de uma reforma fiscal que não foi por eles proposta”, criticou a dirigente socialista, pedindo ao Governo que acabe com a “opacidade” e o “truque”.
PRR vai ser executado até 2026 apesar da mudança de Governo
Referindo-se em seguida aos fundos comunitários, Marina Gonçalves lamentou que o PSD tenha falado do PT2020, “mas não referindo que o PT2020 tem uma taxa de execução de 100%”.
Já sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), salientou que “representará um crescimento do PIB de 2% a 3,5%”, mas o PSD “teima em denegrir e desconsiderar” o plano, apesar de “lá fora ser dado como exemplo”.
“Nós bem sabemos que daqui a um mês, seis meses, um ano, estarão a inaugurar obras e a apresentar medidas que dirão que só vocês conseguiram concretizar”, ironizou Marina Gonçalves, acusando o Governo de, sempre que aprova medidas como o IRS ou que inaugura obras, assumi-las como suas.
Mas, no caso do PRR, o PS sabe quem o executou e quem definiu as prioridades, tendo a certeza de que “vai ser executado até 2026, apesar da mudança no Governo”, garantiu.
Humildade obriga a discutir soluções sem meias-verdades
No final da sua intervenção, Marina Gonçalves avisou que, “numa legislatura com um papel fundamental do Parlamento, a humildade obriga a discutir soluções sem truques, sem meias-verdades”.
“O Partido Socialista já definiu as suas prioridades e apresentará as mesmas para uma discussão alargada no Parlamento: reforçar a redução do IVA da eletricidade, reforçar as deduções de IRS das despesas com habitação, reduzir portagens nas ex-SCUT, alargar o apoio ao alojamento estudantil e excluir os rendimentos dos filhos para o acesso ao Complemento Solidário para Idosos”, enumerou.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS acrescentou que, a par destas matérias, os socialistas querem “ser parte ativa na discussão da valorização da Administração Pública”.