GPPS avança com mecanismo parlamentar para fiscalizar execução do PRR
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai apresentar esta semana uma proposta para que se crie um mecanismo de controlo parlamentar que fiscalize a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou hoje a líder da bancada do PS, Ana Catarina Mendes, que explicou que deve haver um “controlo político por parte do Parlamento” relativamente à “execução de projetos de grande envergadura”.
“Ainda esta semana, o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar uma proposta para que haja um mecanismo de controlo parlamentar de execução do PRR. É preciso que não se perca a oportunidade única e extraordinária que este PRR pode trazer para o país, não apenas na dimensão financeira, mas também no que toca à modernização da nossa sociedade e da nossa economia”, asseverou Ana Catarina Mendes em declarações à agência Lusa, depois de o Grupo Parlamentar do PS ter sido recebido pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, antes de o Executivo entregar em Bruxelas a versão definitiva do PRR.
Para a presidente da bancada do PS, “trata-se de assumir a fiscalização dos atos do Governo”, e recordou que “o PRR já prevê uma comissão de acompanhamento – uma proposta apresentada pelo Governo”.
De acordo com a dirigente socialista, a fiscalização do PRR deve também ser feita no Parlamento, “até porque a execução do plano se estende para além da atual legislatura”, tendo de estar concluída até 2026.
“Faz sentido que haja um controlo político por parte do Parlamento em relação à execução de projetos de grande envergadura”, defendeu.
Ana Catarina Mendes frisou depois que o PRR “foi muito debatido na sociedade e recebeu um conjunto assinalável de contributos que serão integrados”, destacando a autonomização do pilar do mar e da cultura.
“Este PRR terá uma grande importância na transformação da economia em Portugal e também no nosso paradigma empresarial, apostando mais nas novas tecnologias, na digitalização e na transição climática”, garantiu a presidente da bancada socialista.
Para evitar multiplicar grupos de trabalho de âmbito parlamentar e para simplificar o processo político na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PS quer que a comissão eventual para o acompanhamento da Covid-19 alargue o seu objeto de trabalho ao acompanhamento e fiscalização do Plano de Recuperação e Resiliência.