Habitação: Governo retirou instrumentos que existiam no OE2024 para acelerar o acesso a empréstimos

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Marina Gonçalves lamentou hoje que o Governo tenha retirado do Orçamento do Estado para 2025 instrumentos que existiam no anterior Orçamento para acelerar o acesso a empréstimos para a habitação.

Marina Gonçalves, que assinalava as “matérias complexas” que não estão presentes no Orçamento do Estado para 2025, falou no “retrocesso face ao que estava na lei do Orçamento do Estado” com as limitações que são agora impostas aos empréstimos na habitação.

A dirigente socialista, que falava durante a audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, explicou que agora “fica limitada a possibilidade não apenas de exceção ao limite do endividamento, mas também à concessão de garantias a um conjunto de ações por parte dos municípios, restringindo aqueles que eram os instrumentos existentes até ao ano passado”.

Para Marina Gonçalves, esta medida vem contrariar o objetivo que os partidos que sustentam o Governo definiam de disponibilizar instrumentos capazes de desbloquear financiamentos.

A vice-presidente da bancada do PS mencionou também a reabilitação das escolas, mais uma matéria que não está presente na proposta do Orçamento do Estado para 2025.

“A reabilitação das escolas implica um envelope financeiro aos municípios” e há “várias fontes de financiamento, como o PRR, o PT2030 e também o empréstimo BEI”, salientou Marina Gonçalves, recordando que existe “uma resolução do Conselho de Ministros de 22 de dezembro onde estavam previstas estas várias dimensões de financiamento para a reabilitação das escolas que foram transferidas para os municípios”.

Marina Gonçalves comentou, em seguida, que medidas como o IVA das refeições escolares e a iluminação pública não estão no Orçamento do Estado para 2025. Ora, trata-se de matérias que o PSD, ao longo dos últimos anos, “sempre disse que deveriam estar neste Orçamento”, ironizou.

Assim, a socialista questionou se o PSD iria “manter a coerência” e apresentar estas propostas na especialidade, principalmente depois de a bancada social-democrata dizer durante a audição desta manhã que “eram matérias fáceis de resolver”.