A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Hortense Martins realçou, na passada semana, a continuidade da prioridade ao reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que é concretizada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “através de mais recursos para áreas importantes nos cuidados de saúde aos cidadãos”.

“Este reforço, que já vem de trás nos Orçamentos de Estado, foi mais premente com a pandemia e uma prioridade do Governo do Partido Socialista, de acordo com o que temos defendido no Grupo Parlamentar do PS” para as várias áreas da saúde, lembrou Hortense Martins durante a audição regimental do ministro do Planeamento, Nelson de Souza, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Neste sentido, a deputada apontou que estão previstos 1.383 milhões para a área da saúde, designadamente, para aplicação na reforma dos cuidados de saúde primários e na rede de cuidados continuados integrados, assim como na rede de cuidados paliativos, saúde mental e transição digital nos serviços de saúde.

“No PRR está prevista a reforma dos cuidados de saúde primários, no montante de 483 milhões de euros, para corresponder ao reforço do acesso e eficiência, na maior necessidade de proximidade nas respostas aos cidadãos”, explicou Hortense Martins.

Quanto à rede nacional de cuidados continuados integrados e à rede nacional de cuidados paliativos, a parlamentar do PS salientou que está prevista uma verba de 205 milhões de euros para “aumentar em 5.500 camas as respostas de internamento da RNCCI e, por exemplo, construir e alargar 20 unidades de cuidados paliativos”.

“No que concerne à saúde mental, que tem previstos 85 milhões de euros, pretende-se, entre outras medidas, criar 40 equipas comunitárias e concretizar esta área tao critica e necessária”, apontou ainda a deputada socialista, avançando que para a transição digital na saúde está previsto o montante de 300 milhões de euros.

Hortense Martins lembrou, por último, que a necessidade de executar estas políticas já estavam assinaladas no Programa de Governo.

Deputada salienta IC31 no PRR que se desenvolve até 2026

O Plano de Recuperação e Resiliência “é mais um instrumento com que Portugal pode contar para executar reformas e projetos até 2026”, sublinhou depois a vice-presidente da bancada do PS.

A deputada eleita pelo círculo de Castelo Branco acentuou que, na vertente da coesão social e territorial, “aquilo que é necessário fazer a diversos níveis também de alguma forma está comtemplado neste plano”, apontando os exemplos das infraestruturas, florestas, gestão hídrica e reforço da rede digital. “Mas necessariamente tem de ter em conta que o interior são dois terços do território português”, sublinhou.

“No que respeita às infraestruturas, reforço e valorizo as ligações transfronteiriças que tanto temos pedido neste Parlamento e, em concreto no distrito de Castelo Branco, a ligação da A23 à autoestrada de Madrid”, disse a deputada, acrescentando que na sua região “o IC31, que liga a A23 a Espanha, é também considerado fundamental”.

Hortense Martins chamou depois a atenção para a importância da concretização desta via rodoviária, destacando o facto de que este itinerário, que já estava priorizado no Plano Nacional de Infraestruturas (PNI), “esteja aqui integrado no Plano de Recuperação e Resiliência, estabelecendo em concreto também o seu financiamento e a necessidade da sua concretização”, tendo em conta que este Plano vai de 2021 a 2026.

“Portanto, tudo o que pode ser contraproducente pode pôr em causa um eixo de desenvolvimento que as populações anseiam, desde há muito anos”, reafirmou a deputada, que tem sido uma das vozes empenhadas na concretização deste investimento.

Na resposta, o ministro do Planeamento Nelson de Souza reconheceu a importância destas vias transfronteiriças para o reforço da coesão social e territorial nas regiões do interior, assim como para alavancar o desenvolvimento da mobilidade transfronteiriça, referindo que os investimentos na rodovia são “uma exceção justificada” por esta necessidade e objetivos.

O responsável mencionou ainda o investimento nas chamadas áreas de acolhimento empresarial e acessibilidades rodoviárias, entre outros. “Neste Plano temos de procurar trabalhar em áreas que podem reforçar a coesão e a competitividade e inovação nos mais diversos níveis e reforçou a necessidade de concretização atempada”, acrescentou o ministro do Planeamento.