O deputado do Partido Socialista Hugo Oliveira destacou hoje, no Parlamento, que “o Governo tem feito o seu trabalho” na execução da agenda do emprego digno, desde logo dando mais meios à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e instou os partidos da esquerda a trabalhar em conjunto para que o trabalho digno seja visto como “o principal direito”, contribuindo, desta forma, para uma sociedade cada vez mais justa.

O socialista frisou, durante o debate de urgência, pedido pelo Bloco de Esquerda, sobre o despedimento coletivo na Altice, que “é miserável ver uma empresa que dá lucro e apenas por querer dar mais lucro despedir trabalhadores”.

Hugo Oliveira explicou que “o processo de despedimento coletivo da Altice deu entrada na DGERT na semana passada e envolve cerca de 300 trabalhadores, tendo a DGERT já efetuado a devida comunicação à ACT. A DGERT está a acompanhar o processo no que à regularidade substantiva e processual concerne. A fase de informações e negociação está a decorrer com a participação da comissão de trabalhadores, onde irão decorrer várias reuniões”. E avançou que, “entretanto, a ACT já iniciou o seu processo de fiscalização”.

Ora, “o Governo tem feito o seu trabalho”, asseverou o parlamentar, que sublinhou que o dever do Executivo – que já foi concretizado – era “dar mais meios à DGERT, dar mais meios à ACT”, sendo que “hoje temos mais inspetores do que nunca”.

“Também no Parlamento, na última legislatura, depois de terem sido tornados públicos os casos da Altice, os grupos parlamentares do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP consensualizaram uma proposta conjunta para a alteração do regime de transmissão de empresa ou estabelecimento. Também aí fizemos o nosso trabalho”, acrescentou.

Hugo Oliveira assegurou depois que, embora diferentes, todos os partidos “querem uma sociedade decente”. E deixou um aviso, principalmente dirigido aos partidos da esquerda: “Ou começamos todos a olhar para um trabalho digno como o principal direito, ou nunca viveremos numa sociedade decente. Muito já foi feito, mas no que nos devemos concentrar é naquilo que há a fazer e é verdadeiramente à esquerda que o devemos fazer”.

PS não admite que situação nas empresas sirva de desculpa para encobrir ilegalidades

Também a deputada do PS Rita Madeira salientou que “o Governo e o Parlamento trabalham todos os dias dentro daquilo que são as suas atribuições para criar as condições económicas, sociais e de confiança para garantir um mercado de emprego cada vez mais forte, dinâmico e estruturado”.

“O Partido Socialista está e estará sempre – como não podia deixar de ser – ao lado dos trabalhadores, ao lado da lei e continuaremos a trabalhar e a lutar como até aqui por mais emprego qualificado, mais emprego estável, por melhores remunerações e por uma Segurança Social robusta que em momentos de crise como esta saiba estar à altura daquilo que os portugueses esperam dela”, vincou.

Em seguida, Rita Madeira avisou que o PS “não admitirá que a situação pela qual as nossas empresas e os nossos trabalhadores estão a passar possa servir de desculpa para encobrir situações de ilegalidade laborais”.

E, dirigindo-se à bancada do BE, a deputada socialista perguntou “se o Bloco de Esquerda não entende que este caso em particular deve, antes de mais, ter a intervenção e a fiscalização da ACT e, em último recurso, terá de ser dirimido em tribunal, que é a entidade que, de facto e de direito, tem a competência para afirmar se estamos ou não perante um despedimento coletivo ilegal”.

Por fim, Rita Madeira deixou claro que “não caberá nunca ao Governo autorizar ou não despedimentos, principalmente no setor privado”.