IRS: PS quer acabar com discriminações no exercício das responsabilidades parentais

O PS quer acabar com as discriminações existentes em sede de IRS referentes à guarda partilhada dos filhos de pais divorciados e vai, por isso, viabilizar todos diplomas nesse sentido discutidos hoje na Assembleia da República.

Esta posição foi anunciada pelo deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Paulo Correia, antes da discussão esta tarde em plenário dos projetos de lei do PCP, Bloco de Esquerda e PAN, em conjunto com um projeto de resolução do PS com vista a eliminar as discriminações existentes em sede de IRS referentes ao exercício das responsabilidades parentais.

“Em matéria de dedução específica de pensão de alimentos e de deduções à coleta com despesas de educação e saúde, entendemos que deve haver uma harmonização e equalização nas diferentes formas que existem na lei, seja no casamento, no divórcio, na união de facto, ou noutras situações. É importante eliminar estas discriminações que afetam centenas de milhares de famílias em Portugal”, explicou João Paulo Correia.

Com a viabilização, amanhã, na generalidade, de todos os diplomas apresentados sobre esta questão, a intenção do PS “é fazer um debate o mais alargado possível com todos os grupos parlamentares” em sede de discussão na especialidade, onde contará com o contributo já anunciado pelo Governo.

“Na especialidade contamos com a contribuição do Governo, que já anunciou a constituição de um grupo de trabalho. Paralelamente o parlamento irá fazer um trabalho no mesmo sentido, e conta-se ainda com o contributo decisivo da Autoridade Tributária, que tem um papel importante ao nível dos instrumentos processuais e informáticos para que esse passo [alterações às deduções de IRS] seja dado”, afirmou João Paulo Correia.