João Paulo Correia destaca “amplo consenso” de iniciativa do Governo que dignifica o poder das juntas de freguesia

O vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia saudou hoje o Governo por cumprir mais um objetivo do seu programa ao apresentar uma proposta de lei que altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia.

Lembrando que “as juntas de freguesia são a face do Estado mais próxima dos cidadãos”, João Paulo Correia esclareceu que a proposta do Executivo em discussão permite que todas as juntas de freguesia possam ter um presidente a meio tempo, independentemente do número de eleitores ou da sua dimensão.

Isto “significa que o funcionamento da junta irá melhorar e as suas comunidades serão mais bem servidas”, assinalou o deputado do PS, que recordou que esta iniciativa “vem ao encontro de uma antiga reivindicação da Associação Nacional de Freguesias” e teve também “o parecer favorável da Associação Nacional dos Municípios Portugueses”.

João Paulo Correia destacou, assim, “o amplo consenso” em torno desta iniciativa, “que dignifica e valoriza o poder local de freguesia, não só porque reforça a capacidade do exercício da atividade autárquica de base local – porque o eleito passa a ter outros meios para atender e para responder às suas comunidades –, mas também é uma resposta àquilo que é o processo de descentralização de competências dos municípios para as freguesias”.

“Também é oportuno dizer que esta medida vem sublinhar a importância das juntas de freguesia naquilo que é o seu trabalho junto das populações, como vimos na pandemia, desde o apoio às pessoas isoladas nos confinamentos gerais, como também naqueles simples processos das pessoas que vão à junta de freguesia pedir apoio para o descarregamento da aplicação do certificado digital”, acrescentou.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista concluiu a sua intervenção frisando que esta “medida fundamental” é “suportada pelo Orçamento do Estado”, indo ao encontro de “algumas medidas que têm sido tomadas ao longo dos anos que dignificam e valorizam o poder local”.