José Magalhães: “Não estamos aqui para retrocessos em matéria de proteção de imigrantes”
“O PS está a favor” de um debate alargado sobre a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), asseverou hoje, no Parlamento, o deputado do Partido Socialista José Magalhães, que alertou que não são aceitáveis “retrocessos em matéria de proteção de imigrantes”.
Na conclusão do debate, requerido pelo CDS-PP, sobre a reestruturação do SEF, o deputado socialista referiu que ficou claro que “há muitos partidos a ver com bons olhos a separação entre o vetor policial e o vetor administrativo do sistema europeu e nacional de controlo de fronteiras e de gestão de questões relacionadas com estrangeiros”, apesar de a discussão desta tarde não ter sido clara nesse aspeto. “Quem olhar este debate de muito longe, não percebe isso”, ironizou.
José Magalhães, que frisou que este ponto da separação “é adquirido” e pode ter progressos, disse que “o debate também serviu para tornar muito claro que as ideias que há e que estão enunciadas na resolução do Conselho de Ministros não são de uma migração de um serviço público para uma espécie de inferno, mas para outras estruturas públicas onde, nesse ambiente, o ‘know how’ não será perdido”.
Admitindo que “há uma longa discussão a fazer” nesta matéria, o socialista mostrou-se disponível para a fazer e, perante críticas da bancada do PSD, chegou mesmo a sugerir aos deputados que apresentem “amanhã um projeto de lei sobre a separação e sobre um controlo de fronteiras”.
José Magalhães deixou depois um aviso a todas as bancadas: “Não estamos aqui para retrocessos em matéria de proteção de imigrantes”.
“Isto não é um salto no escuro, isto é um salto com rede em que há todos os meios de controlo parlamentar e nós queremos esses meios de controlo parlamentar e queremos conhecer o decreto-lei em causa [sobre a reforma do SEF], coisa que ainda nenhum de nós conhece”, afirmou.
“Façamos o debate com toda a honestidade e o PS está a favor desse debate alargado”, concluiu o deputado José Magalhães.