O deputado do PS Miguel Cabrita mostrou uma “profunda preocupação” quanto ao anteprojeto do Governo sobre as alterações à legislação laboral e alertou para a possibilidade de o país poder recuar mais de 10 anos e voltar à agenda da troika.

Em declarações à comunicação social, Miguel Cabrita manifestou a preocupação do PS quanto ao que se conhece do projeto do Governo, que ainda irá apresentar aos parceiros sociais. “Podemos estar a assistir a um recuo de mais de 10 anos, podemos estar a assistir ao regresso da agenda da troika, agora não por necessidade ou por uma intervenção externa, mas sim por convicção”, avisou.

O coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão explicou que o Governo “estará a interromper um caminho de reequilíbrio das relações laborais depois da profunda disrupção que vivemos durante os anos da troika”.

Sobre as alterações à lei da greve, Miguel Cabrita admitiu mesmo que possa haver inconstitucionalidades. “A lei da greve está regulada há muitos anos, funciona genericamente. Se houve casos em que correu mal, recentemente, nas questões dos serviços mínimos, foi por incompetência do Governo e é provavelmente por essa razão que esta questão saltou para a agenda pública”, acusou.

Para o socialista, a lei da greve “passou a estar no programa do Governo depois das trágicas consequências das greves do INEM e da péssima gestão de uma greve na CP, porque o Governo não acionou devidamente os mecanismos que tinha ao seu alcance”.

Miguel Cabrita criticou também a pré-anunciada reversão da proibição de contratação de trabalhadores em outsourcing depois de despedimentos coletivos: “Se uma empresa despede trabalhadores porque invoca que não precisa deles, não é legítimo, nem justo, nem ético que possa, a seguir, recorrer a trabalhadores em outsourcing para as exatas mesmas funções”. “Aparentemente, o Governo acha que é legítimo”, lamentou.

O deputado do PS teceu críticas ainda à possibilidade de compra por parte dos trabalhadores de dias de férias, abdicando do seu salário. Os socialistas receiam que, “sob a aparência de algo benévolo e que promove a flexibilidade e o acesso de trabalhadores a mais dias sem trabalhar”, o Governo da AD esteja “na verdade a criar uma via verde para um lay-off encapotado, sem pagamento de salário, com pressão dos empregadores para que os trabalhadores aceitem estar tempo em casa sem receber salário”.

Substituição do governador do BdP é exclusivamente política

Sobre a substituição de Mário Centeno por Álvaro Santos Pereira para governador do Banco de Portugal, Miguel Cabrita garantiu que é “exclusivamente política”.

“Como foi dito, não estão em causa nem as condições, nem as competências, nem o desempenho do atual governador do Banco de Portugal, que aliás é uma pessoa que é um ativo do país e que prestigiou Portugal em todas as funções que desempenhou do ponto de vista público ao longo da sua carreira”, vincou.

Para o deputado do PS, é mesmo “surpreendente que, depois de muitos anos de uma política e uma prática de estabilidade, em que os governadores normalmente fazem dois mandatos, este padrão tenha sido interrompido”.

Miguel Cabrita recordou o percurso político de Álvaro Santos Pereira: “Enquanto ministro do Governo da AD entre 2011 e 2013, foi uma pessoa que chegou com enorme expectativa, como superministro da Economia e do Trabalho, que foi perdendo competências ao longo do seu mandato, com várias partes da sua pasta que lhe foram sendo retiradas e que acabou mesmo remodelado a meio do Governo”.

Sobre a independência de Álvaro Santos Pereira invocada pelo Executivo, Miguel Cabrita comentou que “será tão independente como Mário Centeno”, já que “nenhum deles é militante de nenhum partido político”.