Leis têm de acompanhar mudanças do país em vez de travá-las com preconceitos

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, sustentou ontem que a legislação deve acompanhar a transformação de Portugal em vez de a travar “com preconceitos” morais ou ideológicos, e sublinhou o papel da governação do PS na evolução dos indicadores do país desde 2015.

“Não se deixem encantar por aquela litania das reformas estruturais e pensem antes na mudança estrutural que o país tem. Algumas vezes somos nós que temos que acompanhar a transformação do país, designadamente na agenda dos costumes e em outras áreas essenciais que têm a ver com os Direitos Humanos e em que a sociedade portuguesa mudou e está a mudar e em que a legislação tem que acompanhar essa mudança, não travá-la com preconceitos de natureza moral ou ideológica”, disse Augusto Santos Silva no jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PS, em Lisboa, que contou com a presença do secretário-geral do Partido Socialista e primeiro-ministro, António Costa, bem como alguns membros do Governo.

Salientando os “dois milhões e trezentos mil votos” que o PS teve nas últimas eleições legislativas, o presidente da Assembleia da República falou na “enorme responsabilidade” que é “corresponder a essa confiança que os portugueses” deram ao Partido Socialista. “Não apenas os nossos eleitores, mas todos os portugueses, que recordo, são dez milhões e 300 mil pessoas a viver em Portugal das quais são 700 mil estrangeiros que fazem parte também da nossa comunidade. Mais dois milhões e 200 mil portadores de cartão de cidadão português que vivem no estrangeiro”, frisou o também deputado socialista eleito pelo círculo Fora da Europa.

E acrescentou que, se a estes forem adicionados “todos aqueles que por serem filhos ou netos de portugueses em qualquer momento têm o direito a exercer o seu direito à nacionalidade portuguesa originária”, o total fica perto dos 16 milhões.

“É nesses milhões de pessoas que devemos pensar. Por mais vontade que tenhamos de pensar apenas em dois ou três, ou vinte ou trinta ou mesmo duzentos ou trezentos, é mesmo no conjunto da população portuguesa que devemos pensar e é mesmo ao conjunto da população portuguesa que nos devemos dirigir e devemos dirigir com um PS tal como os portugueses concebem: um partido moderado, de centro-esquerda, que governa para todos, europeísta e orgulhoso do seu contributo essencial para o estado social, democrático e de direito que temos em Portugal”, asseverou.

A quem diz que o PS se limita a gerir crises, Augusto Santos Silva deixou uma pergunta: “O que é que queriam que nós fizéssemos quando as crises estão aí?”.

Lembrando que a governação do Partido Socialista teve início em 2015 “enfrentando uma crise nas finanças públicas portuguesas” que obrigou a alterar “radicalmente as políticas financeiras e económicas”, o presidente da Assembleia da República destacou a importância de se comparar regularmente “os indicadores do país em 2015 e agora” para perceber “como o país mudou e como a governação do PS é essencial para essa mudança”.