Líder parlamentar anuncia Projeto de Lei para repor independência editorial e política da Lusa com criação de um Conselho Geral Independente
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai apresentar um Projeto de Lei para a criação de um Conselho Geral Independente na Agência Lusa, à semelhança do que acontece com a RTP.
O anúncio foi feito pelo presidente do Grupo Parlamentar, Eurico Brilhante Dias, num dia em que os trabalhadores da Lusa cumpriram uma greve parcial, entre as 10h00 e as 14h00, contra o processo de reestruturação da empresa e o novo modelo de governação.
“Hoje é um dia também de luta dos trabalhadores da Lusa pela qualidade e pela independência da Agência de Notícias. O Grupo Parlamentar do PS tem acompanhado este tema com particular cuidado e avançará com um projeto de lei no quadro dos estatutos da Lusa e do quadro orgânico da Lusa, propondo que passe a ter uma solução idêntica àquela que tem a RTP, com a criação de um Conselho Geral Independente”, sublinhou.
O líder parlamentar disse não compreender, aliás, a razão pela qual o atual Governo decidiu ir por um caminho diferente daquele que tinha sido iniciado por Miguel Poiares Maduro em 2014, num Governo PSD/CDS, com a atual solução para a RTP. “O atual executivo decidiu prescindir do caminho trilhado não só pelos governos do PS como pelo último do PSD/CDS-PP, quando a tutela estava com Pedro Duarte. Não compreendemos porque desvia o caminho e acaba por fazer uma proposta de governamentalização e politização da agência de notícias”.
Eurico Brilhante Dias lembrou que a Lusa é hoje uma entidade 100% de capitais públicos, o que fez com que alterasse a sua natureza, que no passado tinha a participação societária de entidades privadas. Por isso, “a própria Entidade Reguladora da Comunicação Social tem vindo a alertar que esta solução pode não estar em conformidade com a regulamentação europeia e, em particular, não estar de acordo com instrumentos de natureza regulamentar que, como sabemos, têm aplicação direta no ordenamento jurídico português”.
Eurico Brilhante Dias assegurou que o PS tudo fará para garantir a independência editorial e, por outro lado, a independência política da agência de notícias, e que o projeto de lei que vai apresentar é um contributo para repor essa independência, garantindo a criação de um Conselho Geral Independente.