Mais Habitação: Utilização de mecanismos regimentais e “baixa política” para impedir aprovação não ajuda as pessoas
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Carlos Pereira destacou hoje a importância da aprovação na presente sessão legislativa do Programa Mais Habitação, que contempla “apoios muito relevantes para aqueles que procuram casa”, e apelou aos partidos da oposição para não utilizarem mecanismos regimentais nem “baixa política” para impedirem a aprovação.
O socialista lembrou, em declarações à comunicação social antes da votação em comissão do diploma, que o Programa Mais Habitação está em discussão desde março, tendo o Governo “ouvido a sociedade civil” antes do debate na Assembleia da República.
“Não me lembro de um diploma que tenha tido tanto debate, tanta participação”, comentou Carlos Pereira, que lamentou que tenha havido “tentativas de encontrar manobras dilatórias para não se votar em definitivo o diploma Mais Habitação”.
“Isto tem acontecido com alguns mecanismos regimentais que têm sido utilizados, os últimos foram dois requerimentos potestativos para adiar a votação – um do Chega e outro da Iniciativa Liberal –, e depois tivemos de nos empenhar para marcar uma reunião para hoje no sentido de ainda ser possível nesta sessão legislativa votar o diploma Mais Habitação”, explicou.
Para os socialistas, “é da mais elementar justiça e importância que este diploma seja votado nesta sessão legislativa”, desde logo porque “encerra apoios que são muito relevantes para aqueles que hoje procuram casa”, indicou.
“Também parece que é muito comum – e todos concordam – que o setor da habitação vive momentos difíceis e que há pessoas que têm dificuldade em ter a sua própria habitação e, portanto, este diploma vem ajudar essas pessoas”, disse o parlamentar.
Considerando que “não é razoável que o setor possa estar em suspenso durante tanto tempo”, Carlos Pereira alertou que se as medidas não forem implementadas, “criam-se especulações e isso prejudica aqueles que têm de pagar uma renda ou têm de pagar uma casa”.
Assim, “é muito relevante para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que hoje se dê um passo definitivo para que este diploma seja encerrado, votado e que se torne exequível para que aqueles que precisam urgentemente da aplicação deste diploma possam beneficiar”, vincou o vice-presidente da bancada do PS.
Carlos Pereira avisou que os socialistas utilizarão “todos os mecanismos regimentais para garantir que este diploma é aprovado nesta sessão legislativa”. E deixou um desafio aos restantes partidos: “Não utilizem mecanismos regimentais e até de baixa política, porque isso não ajuda as pessoas”.