A deputada do PS Lia Ferreira apresentou hoje medidas para a melhoria das condições de acessibilidade, como a adoção de planos plurianuais de intervenção, e indicou que 10,9% de pessoas em Portugal “veem-se privadas da sua cidadania plena” devido a práticas de exclusão do meio envolvente, e não por causa da sua deficiência.

Salientando que a acessibilidade “é um direito fundamental” e que a sua falta “condiciona o exercício de direitos”, Lia Ferreira destacou o papel dos sucessivos governos do Partido Socialista em matéria de acessibilidade e inclusão, “liderando as grandes transformações”.

A socialista sublinhou que “foi um Governo do PS que ratificou a convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual emergiu o paradigma dos direitos fundamentais, a autodeterminação e a autonomia no centro das políticas públicas”.

“Só nos últimos oito anos, o PS mobilizou 77 milhões de euros para acessibilidades”, destacou Lia Ferreira, defendendo que, mesmo assim, ainda há trabalho por fazer, como regularizar, financiar, sensibilizar, diagnosticar e fiscalizar, bem como provocar a mudança de práticas.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS recomenda “planos plurianuais de intervenção para toda a administração pública, central e local, atualizados trianualmente, abrangendo a via pública, edifícios e transportes”; um “financiamento anual consistente ajustado às necessidades”; uma “intervenção transversal”; “formação técnica e sensibilização, nomeadamente de profissionais e comunidade em geral”; e ainda uma “monitorização muito rigorosa dos planos plurianuais”.