Mudar a forma como a administração pública se relaciona com os imigrantes e refugiados é um compromisso do PS
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Susana Amador defendeu hoje, no Parlamento, que a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é uma reforma “central para a humanização dos serviços e atendimento dos nossos imigrantes e refugiados”, e frisou que o adiamento do processo se explica com “acontecimentos internos e internacionais inesperados”, como as eleições legislativas antecipadas e a guerra na Ucrânia, que gerou novos fluxos migratórios.
“Mudar a forma como a administração pública se relaciona com os imigrantes e refugiados é um compromisso do Partido Socialista e que foi, aliás, sufragado pelos portugueses”, começou por sublinhar a dirigente socialista durante a discussão da proposta de lei do Governo que adia a extinção do SEF.
Para Susana Amador, “a mudança de paradigma que se impõe nesta reestruturação exige coragem política, a qual nunca faltou à governação socialista e ao primeiro-ministro, António Costa”.
Ora, a proposta do Executivo pretende garantir que esta reestruturação se opera na salvaguarda do “valor da defesa dos direitos humanos dos refugiados e imigrantes que escolhem Portugal para os proteger e acolher”, e também no valor “de segurança na transferência das funções de natureza policial do SEF para as nossas forças de segurança”, sustentou.
Destacando que “a pandemia suscitou pressão sobre toda a administração pública e também sobre as forças e serviços de segurança”, Susana Amador recordou os “eventos extraordinários e imprevisíveis” que ocorreram a partir de novembro de 2021 e que “alteraram a conjuntura e retraíram a atividade do Governo cessante”, como é o caso das eleições antecipadas e da “repetição do ato eleitoral no círculo da Europa, que provocou cerca de dois meses de paragem”.
Também a “guerra na Ucrânia provocou exigentes implicações no plano humanitário, logístico e de controlo de fronteiras, geradas pelos novos fluxos migratórios”, tendo havido, até hoje, cerca de “33 mil pedidos de proteção temporária em Portugal”, referiu a deputada do PS.
Face a estes acontecimentos, o Governo, “de forma prudente, serena e com sentido do dever de auscultação”, ouviu os “sindicatos, as forças e serviços de segurança, bem como os demais serviços envolvidos, numa lógica de diálogo franco e transparência”, esclareceu.
De acordo com Susana Amador, o PS está certo de que “o Governo continuará a garantir uma função primordial que é a segurança, não apenas em termos internos, mas sobretudo no compromisso que temos com as instituições internacionais ao nível da salvaguarda da fronteira externa do Estado português e dos compromissos que temos com a União Europeia”.
A vice-presidente da bancada socialista concluiu a sua intervenção considerando esta reforma “central para a humanização dos serviços e atendimento dos nossos imigrantes e refugiados de que a nova Agência de Asilo será um esteio da mudança que queremos que seja tranquila, justa e eficaz e balizada pelo primado dos direitos humanos e segurança”.