Nacionalidade: Não faz política séria quem utiliza tragédias para mascarar a realidade

O líder parlamentar do PS, Pedro Delgado Alves, criticou quem deturpa factos e acicata ânimos para falar em “descontrolo na atribuição de nacionalidade” e “limitação do reagrupamento familiar”, e recordou quando, em 2006, o então deputado Luís Montenegro pedia uma lei da nacionalidade menos restritiva.

Durante o debate de urgência requerido pelo Chega, Pedro Delgado Alves defendeu que estes debates “são oportunidades para esclarecer e consensualizar”, mas não foi o que aconteceu da parte de algumas bancadas, que tentaram “deturpar com factos que não correspondem à realidade”.

Portugal precisa de “contar com os migrantes que, junto de si, hoje trabalham” e o debate desta tarde deveria ter servido para se “arranjar as melhores fórmulas para garantir que isto acontece, que estas pessoas continuam a contribuir para a Segurança Social”, alertou.

Mas o deputado André Ventura, que fez a intervenção inicial, aproveitou para “acicatar ânimos”, “deturpar factos” e “misturar todos os temas possíveis que pudesse associar às migrações”, denunciou.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS quis responder aos dados falsos: “Não se nasce, em Portugal, português pelo mero facto de se nascer no território nacional. A lei da nacionalidade exige que quem nasce em território nacional tem de ser filho de alguém que está legalmente em território nacional”.

Pedro Delgado Alves comentou que se “fala muito de números”, mas depois “não há evidência nenhuma sobre o ‘perigo galopante’ das alterações da nacionalidade”.

O dirigente socialista pediu, em seguida, que se faça “política séria” e não se utilize “tragédias para tentar mascarar a realidade”. Pedro Delgado Alves referia-se ao caso das sete vítimas mortais do acidente de aviação na Índia que tinham nacionalidade portuguesa.

“Hoje é sabido que estas pessoas descendem de cidadãos portugueses nascidos no então Estado português da Índia. Muita vontade tem a bancada do Chega para invocar o ‘passado glorioso’, mas não é capaz de olhar para o teto da Sala das Sessões e verificar que, a dada altura na história deste país, o Estado da Índia elegia deputados nesta Câmara e que o Estado de Índia e os seus descendentes, de facto, têm nacionalidade portuguesa”, asseverou.

Pedro Delgado Alves clarificou que “essas pessoas merecem, como nossos concidadãos que são, respeito neste debate e devem ser poupados”.  “A tragédia familiar dessas pessoas deve ser poupada”, exigiu.

Montenegro deveria ponderar posição do PSD em 2006 sobre nacionalidade

O líder parlamentar do PS referiu-se a uma intervenção do então deputado Luís Montenegro, no ano de 2006, sobre a lei da nacionalidade: “Dizia que se propunha como requisito de residência o prazo de seis anos, alterando apenas o prazo para os cidadãos não nacionais de países lusófonos”.

Nesse discurso, Luís Montenegro entendia que “passar de 10 para seis anos o requisito da residência era uma medida positiva” e pedia ao Governo socialista para, “no caso dos nacionais de países lusófonos e nos casos dos países dos Estados-membros da União Europeia”, seguir a linha de orientação do PSD “sendo menos restritivo e encurtando o prazo de residência para quatro anos”.

Pedro Delgado Alves defendeu que o PSD deveria ponderar e “eventualmente regressar” a esta sua posição, e instou todos os partidos a ajudar a “construir um país mais justo onde há espaço para todos”.