O deputado do PS Miguel Costa Matos instou o Parlamento a reforçar as regras de corte de árvores e a harmonizar regimes contraordenacionais em matéria florestal, e avisou que “não haverá floresta segura se não tivermos uma floresta produtiva”.

“A floresta sem gestão é um barril de pólvora”, afirmou Miguel Costa Matos durante a apresentação do projeto de lei do PS, defendendo que uma floresta produtiva não pode ter só eucaliptos e pinheiros.

O deputado do PS reforçou que Portugal tem de ter “alguma floresta de conservação, mas não haverá floresta segura se não tivermos uma floresta produtiva”.

“É preciso promover a criação de mosaicos que reduzam o risco de incêndio e, para isso, não se pode cortar de qualquer jeito”, disse Miguel Costa Matos, recordando que é por este motivo que, desde 2021, “o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais prevê a revisão das regras de corte”.

Rejeitando a possibilidade de se poder cortar floresta sem autorização em áreas protegidas, o socialista defendeu que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) “deve poder impor medidas de proteção, o corte seletivo, o corte faseado, a obrigação de replantação, a proteção de plantas, de animais e do solo”. “Mas também não podemos permitir que o ICNF ponha a floresta na gaveta e deixe o produtor mais de 45 dias à espera”, alertou.

“Temos de acabar com o corte em terrenos alheios, encorajar as pessoas a registarem os seus terrenos. Qualquer corte, dentro ou fora das áreas protegidas, deve provar quem é o dono e, se não for o próprio a cortar, que tem autorização para o efeito”, sublinhou.

Miguel Costa Matos disse ainda que se deve “punir mais quem não cumpre”, bem como serem os próprios municípios a fiscalizar.