Nota à Comunicação Social
Aeroporto Humberto Delgado: PS quer ouvir com urgência várias entidades sobre aumento de voos noturnos
- Os deputados do PS requereram a audição urgente de diversas entidades sobre o aumento dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, entre as quais o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.
- O GPPS considera fundamental garantir que o alargamento da capacidade do aeroporto seja acompanhado por uma Avaliação de Impacto Ambiental rigorosa.
- Em agosto de 2024, foram registados 48 voos noturnos a mais do que o permitido numa semana, e 67 voos adicionais na semana seguinte, excedendo os limites legais. O aumento dos voos noturnos afeta negativamente a saúde e qualidade de vida das populações, com destaque para problemas de ruído, poluição e falta de descanso nas áreas próximas do aeroporto.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou um requerimento para ouvir na Assembleia da República, com caráter de urgência, várias entidades sobre o aumento dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado (AHD) e sobre a necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para a expansão do número de voos. Esta iniciativa surge na sequência de preocupações crescentes quanto aos impactos negativos para a saúde pública, qualidade de vida e bem-estar das populações residentes nas proximidades do aeroporto, como Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira.
Os deputados socialistas consideram fundamental garantir que o alargamento da capacidade do aeroporto seja acompanhado por uma AIA rigorosa, conforme estipulado pelo quadro jurídico em vigor. No entanto, até à data, essa avaliação não foi realizada, o que levanta sérias dúvidas sobre a adequação do planeamento em curso.
Entre os especialistas, organizações não-governamentais ambientais (ONGA) e associações de diversos setores da cidade há um vasto consenso quanto à inadequação da atual capacidade do aeroporto face às necessidades e ao agravamento dos efeitos negativos da operação aeroportuária nas áreas urbanas circundantes, que ficou evidente na audição pública promovida pelo Município de Lisboa a 3 de setembro.
Os principais problemas apontados são a exposição a partículas ultrafinas e dióxido de carbono, com implicações sérias para a saúde cardiovascular e mental da população. As comunidades residentes são frequentemente privadas de um descanso adequado, especialmente devido ao aumento de voos durante a noite, o que tem interrompido as atividades sociais, económicas e até científicas. Além disso, os impactos do ruído afetam negativamente infraestruturas cruciais como escolas, hospitais e universidades.
O Plano de Ação do Ruído do AHD (2018-2023), elaborado pela ANA Aeroportos, foi também alvo de críticas pela sua ineficácia. Medidas mitigadoras, como a insonorização de edifícios nas áreas mais afetadas, não foram cumpridas, o que continua a prejudicar a saúde pública de milhares de cidadãos. Em reação a este plano, o Município de Loures levantou preocupações adicionais, exigindo esclarecimentos sobre as operações no aeroporto, com foco nas áreas afetadas a norte da pista.
A Associação Zero reforçou recentemente as suas críticas ao Plano de Ação do Ruído para 2024-2029, afirmando que as restrições ao número de voos noturnos não têm sido respeitadas. Em agosto de 2024, foram registados 48 voos noturnos a mais do que o permitido numa semana, e 67 voos adicionais na semana seguinte, excedendo os limites legais.
Assim, o Grupo Parlamentar do PS requer a audição das seguintes entidades:
Associação Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável;
Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, Ana Teresa Perez;
Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa de Ambiente, José Pimenta Machado;
Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira;
Presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão;
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas;
Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho;
Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Gabinete de Imprensa GPPS
Lisboa, 26 de setembro de 2024