António Costa aceita desafio de Lara Martinho e compromete-se com a Madeira e Açores

Um Orçamento bom para o país e para as suas Regiões Autónomas. Foi desta forma que a deputada do PS eleita pelos Açores, Lara Martinho, classificou a proposta de Orçamento de Estado para 2018 (OE) que está a ser discutida na generalidade hoje e amanhã na Assembleia da República. “Um Orçamento que está acima de tudo focado em aprofundar a justiça e em reduzir as desigualdades“, classificou num pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, António Costa. 

“Nós já sabemos que este não é o Orçamento que a direita queria, mas este é o caminho que decidimos seguir, um orçamento que consegue atingir as metas sem sacrificar os rendimentos das famílias e a competitividade das empresas, é por isso o caminho de esperança e futuro que os portugueses também desejam“, afirmou a também vice-presidente do grupo parlamentar do PS. 

Mas para além disso, a deputada considerou que este é também orçamento muito positivo e justo para os Açores e para a Madeira, com uma estratégia bem definida, solidária, coerente, construtiva e reconciliadora com a autonomia”. E clarificou: “Este é um orçamento justo e reconciliador quando cumpre integralmente o que está definido na Lei de Finanças Regionais, em termos das verbas a transferir para as Regiões Autónomas; Justo e solidário quando comparticipa as obrigações de serviço público no transporte aéreo inter-ilhas, uma reivindicação de há longos anos que pela primeira vez é concretizada; Justo e coerente quando elimina a descriminação no acesso a cuidados médicos prestados no continente, reafirmando o princípio da reciprocidade e complementaridade entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde; Justo e construtivo quando aposta em projetos de desenvolvimento estratégico nas Regiões como o Centro de Investigação Internacional do Atlântico, a instalação de radares meteorológicos, a construção do Estabelecimento Prisional de São Miguel, das casas da autonomia para jovens, ou a reabilitação da Cadeia de Apoio da Horta; Justo e orientado para o futuro quando reforça em 6,5% as verbas a serem transferidas para a Região destinadas à política do emprego e formação profissional“. 

A deputada não ignorou os desafios que persistem. “Neste orçamento não vemos espelhado de forma expressa, como estava no anterior OE, quer o compromisso de executar o PREIT [Programa de Revitalização da Ilha Terceira], quer o apoio à construção do novo Hospital da Madeira“, lembrou. “Sei que com o que este Governo se compromete, cumpre, mas para descansar os mais incrédulos, aqueles que ainda pensam que este Governo governa pela bitola do passado, gostaria que reafirmasse estes compromissos“, desafiou. 

E António Costa aceitou o desafio, comprometendo-se com a inscrição no OE do projeto do Hospital do Funchal “apesar desse projeto ter sido chumbado pela comissão técnica do Ministério das Finanças no anterior Governo PSD/CDS“, bem como em cumprir o PREIT no âmbito do acordado com o Governo Regiona

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 02 novembro de 2017