Aprovada proposta do PS que valoriza e propõe gestão partilhada da plataforma estendida

Os deputados do PS eleitos pelos Açores, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, congratularam-se hoje com a aprovação por unanimidade em plenário, na Assembleia da República, do projeto de resolução do partido que recomenda ao Executivo que promova a valorização da extensão da plataforma continental. 

“É uma vitória para o país, já que o mar tem adquirido, ao longo do tempo, uma extrema importância na área da inovação, na criação de emprego e até no crescimento económico”, declarou o deputado socialista João Azevedo Castro. 

O diploma do PS hoje aprovado recorda que “o mar assume uma importância fundamental para a vida na Terra enquanto fonte de alimentos, energia e minerais, do qual dependem milhões de pessoas”, e a “sua utilização tem como desafio combinar o crescimento populacional com o aumento dos rendimentos, a escassez dos recursos naturais, a resposta às alterações climáticas e as novas tecnologias”. 

O Governo do PS, tentando inverter a falta de atenção que tem sido dada ao mar nos últimos anos, “estabeleceu, no seu programa, o mar como uma aposta de futuro, quer pela criação do Ministério do Mar, quer estabelecendo objetivos ambiciosos para o contributo que a economia dos oceanos pode assumir no contexto nacional”, frisam os socialistas no documento. 

Segundo a resolução do Conselho de Ministros, que criou uma comissão com o objetivo de investigar, desenvolver e apresentar uma proposta de delimitação da plataforma continental de Portugal, o país, ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), “assumiu responsabilidades num dos territórios marítimos mais extensos da Europa, salientando-se, entre outras, a obrigação de gerir os seus recursos de uma forma sustentável, bem como direitos soberanos para a prospeção e exploração económica dos recursos naturais”. 

Neste contexto, Portugal apresentou uma proposta de extensão da plataforma continental que perspetiva duplicar o território sob jurisdição nacional para cerca de 3,8 milhões de km2, constituindo-se como um ativo potencial para o desenvolvimento do país face aos recursos – biológicos, genéticos, minerais e energéticos – que esta nova configuração permite considerar. 

João Azevedo Castro defendeu que é de extrema importância o potencial da profundidade atlântica da plataforma continental estendida numa gestão partilhada com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Tratam-se de “recursos naturais vivos e não vivos que importa conhecer e proteger para uma exploração sustentável”, apontou. 

“A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar aborda a plataforma continental de um estado costeiro, como o leito e o subsolo das áreas marinhas, que se estendem para além do mar territorial no prolongamento natural do seu território terrestre”, sublinhou o parlamentar açoriano. 

O socialista recordou também que “Portugal criou uma estrutura de missão formalizando junto da Comissão de Limites uma proposta de definição do bordo exterior da margem continental na ordem das 350 milhas náuticas, alargando as áreas sob jurisdição nacional, para além da Zona Económica Exclusiva”. 

Num mundo em “rápida mudança, onde os desafios da regulamentação e governação se preveem de complexidade crescente”, o PS possibilitou, com esta iniciativa, valorizar, em gestão partilhada, e a multiplicação “por 41 da área imersa do território nacional, ocupando um terço do Atlântico Norte, cerca de 90% da área da União Europeia”, frisou. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 10 de maio de 2019