AR aprova requerimentos do PS para ouvir ministras da Administração Interna e do Ambiente e Energia sobre filas nos aeroportos e voos noturnos

Os requerimentos do Grupo Parlamentar do PS para ouvir, no Parlamento, a ministra da Administração Interna, a ministra do Ambiente e Energia, a presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), o presidente da ANA, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e a Associação ZERO foram aprovados por unanimidade.

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou esta manhã o requerimento de audição da ministra da Administração Interna sobre as longas filas no controlo de fronteiras nos aeroportos portugueses, que já tinha sido aprovado na Comissão de Economia e Coesão Territorial. É de recordar que, a 3 de junho de 2025, o Governo anunciou que os problemas seriam resolvidos no prazo de duas semanas, o que não aconteceu.

O Grupo Parlamentar do PS apresentou, a 2 de agosto, uma pergunta relativa à persistência de fortes constrangimentos operacionais nos aeroportos portugueses, nomeadamente no Aeroporto Humberto Delgado e no Aeroporto de Faro.

“Na resposta remetida, datada de 26 de agosto de 2025, o Governo afirmou ter implementado novos sistemas de controlo fronteiriço e introduzido correções destinadas a assegurar maior eficiência, transmitindo a perceção de que a situação estaria resolvida”, pode ler-se no requerimento.

No entanto, através de relatos do setor, sabe-se que “persistem atrasos significativos, apontando que os problemas se mantêm e que as medidas anunciadas pelo Governo não foram suficientes para restabelecer a normalidade desejável”, sublinham os socialistas.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS considera necessário que a ministra Maria Lúcia Amaral seja ouvida na Comissão de Economia e Coesão Territorial para prestar os devidos esclarecimentos sobre esta situação marcada por falhas, atrasos e dificuldades de implementação do novo sistema de controlo de entradas nos aeroportos. Os deputados do PS pediram ainda que seja uma audição conjunta com a Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.

Já a Comissão de Ambiente e Energia aprovou ontem, também por unanimidade, o requerimento do PS para ouvir a ministra do Ambiente e Energia, a presidente da ANAC, o presidente da ANA, o presidente da APA, o IGAMAOT e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável sobre o aumento de voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado.

Na XVI legislatura, a requerimento do Partido Socialista, procedeu-se à audição da ZERO, da APA e dos presidentes da Câmara Municipal de Loures e Vila Franca de Xira, tendo-se apurado que a APA reafirma a necessidade de uma Avaliação de Impacte Ambiental para o aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, que a APA iria notificar a ANA para alterar a sua proposta de Plano de Ação do Ruído 2024-2029, que a APA notificou o IGAMAOT do incumprimento por parte da ANA de compromissos que tinha assumido no anterior Plano de Ação do Ruído 2019-2023, e que compete à ANAC fiscalizar o incumprimento do período de voos noturnos sem aviões.

Os socialistas salientam que, “no passado mês de agosto, a ZERO emitiu um comunicado denunciando que, em 28% das horas entre as 6:00 e as 0:00, o aeroporto ultrapassa a sua capacidade declarada”.

“Segundo a ZERO, ‘as ações e obras executadas desde 2017 para expandir a capacidade aeroportuária no ar, na pista e no espaço de estacionamento do aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, cuja avaliação ambiental – repetidamente pedida pela ZERO – nunca foi realizada, estão a permitir fluxos superiores à sua capacidade oficialmente declarada de 38 movimentos por hora em muitos períodos do dia’”, escrevem os socialistas, que sublinham que este aumento de capacidade “foi realizado sem a elaboração do estudo de impacto ambiental” e com “graves consequências para a saúde pública, o ambiente e a qualidade de vida das populações da área metropolitana de Lisboa”.

Os parlamentares recordam ainda que, “em dezembro de 2024, o Ministério Público (MP) interpôs uma ação no Supremo Tribunal Administrativo (STA) que visa ‘a declaração de nulidade e anulação de diversos atos administrativos’ relacionados com as obras de modificação e ampliação no aeroporto de Lisboa”. “O MP pede que a ANA Aeroportos de Portugal S.A. seja condenada à abstenção de comportamento, qual seja, a de execução de projetos de modificação e ampliação do Aeroporto Humberto Delgado com impacte significativo no ambiente não precedidos de avaliação de impacte ambiental”, acrescentam.

Não obstante tudo o que foi exposto, no passado dia 5 de agosto, o Governo, através de um comunicado, afirmou ser urgente não perder um único dia em relação ao novo aeroporto de Lisboa, atirando para daqui a 10 anos a inauguração do novo aeroporto e desmantelamento do aeroporto da Portela. Até lá, o Executivo da AD diz querer “garantir que as limitações no Humberto Delgado são minimizadas e assegurar a todos os utilizadores e profissionais desta infraestrutura as melhores condições de conforto e segurança”.

Os deputados do PS querem, assim, perceber qual o ponto de situação dos planos de Ação do Ruído, nomeadamente sobre os incumprimentos verificados no Plano de Ação do Ruído 2019-2023, e quais as diligências realizadas pela ANAC perante os incumprimentos no aumento dos voos noturnos.

Gabinete de Imprensa do GPPS

15 de outubro de 2025