Armando Mourisco pede esclarecimentos ao Governo sobre exclusão do Politécnico de Viseu do processo de transição para Universidade

O deputado do Partido Socialista, Armando Mourisco, questionou o Ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre a transição de alguns institutos politécnicos para regime universitário, excluindo Viseu.

O deputado eleito pelo Círculo Eleitoral de Viseu lembra que a região tem, há várias décadas, manifestado a legítima aspiração de ver concretizada a existência de uma universidade pública no território, objetivo frequentemente referido no debate político e institucional como um fator estruturante para o seu desenvolvimento económico e social da região.

Tendo vindo recentemente a público declarações do Primeiro-Ministro sobre a possibilidade de transição de alguns institutos politécnicos para regime universitário, designadamente o Instituto Politécnico de Leiria e o Instituto Politécnico do Porto, no quadro da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, Armando Mourisco pretende saber por que razão o Instituto Politécnico de Viseu não surge referido neste processo.

“Esta situação tem gerado preocupação e perplexidade na região, tendo em conta a longa expectativa existente relativamente à valorização do ensino superior em Viseu”, afirma o deputado, sublinhando que “a evolução do ensino superior em Portugal, nomeadamente através da valorização e diversificação da oferta formativa, constitui um instrumento essencial para o desenvolvimento regional, a coesão territorial e a fixação de jovens qualificados no interior do país”.

Nesse sentido, questiona o Ministro da Educação sobre os critérios considerados pelo Governo para admitir a transição de determinados institutos politécnicos para regime universitário e por que razão o Instituto Politécnico de Viseu não integra, pelo menos até ao momento, o conjunto de instituições consideradas nesse processo.

Pergunta ainda se este Politécnico apresentou formalmente ao Governo ou às entidades competentes algum pedido ou iniciativa com vista à sua evolução para regime universitário ou para integração em estrutura universitária e, em caso negativo, se o Governo tem conhecimento das razões para tal.

O deputado pede também esclarecimentos sobre as condições ou requisitos necessários para que o Instituto possa, no futuro, evoluir para regime universitário, e se está o Governo disponível para promover ou acompanhar um processo que permita reforçar o ensino superior público em Viseu, designadamente através da evolução institucional deste Politécnico.