Benefícios Fiscais: Hortense Martins aplaude diferenciação positiva do interior

A deputada do PS eleita por Castelo Branco, Hortense Martins, defendeu esta semana, no Parlamento, que as medidas para a criação de emprego no interior são essenciais, no sentido de continuar a obter bons resultados no combate ao desemprego, em geral, mas também, e em particular, no que respeita ao desemprego jovem e de longa duração. No entanto, acrescentou que tão importante como a criação de emprego é a manutenção dos empregos já existentes nos territórios de baixa densidade. A deputada aplaudiu, por isso, a medida do Governo de prorrogar os benefícios fiscais para criação de emprego até 2019, e considerou que não estamos em condições de prescindir das políticas ativas de emprego e de continuar o caminho da prioridade dada ao combate ao desemprego. 

Na lógica da defesa do interior, o combate ao desemprego é essencial, segundo a parlamentar. E apesar de reconhecer o sucesso na diminuição da taxa de desemprego, deixou um apelo, lembrando que as políticas para o interior não são eficazes se se esquecerem as empresas, o emprego de longa duração e o emprego jovem. “Estas áreas têm que continuar a ter fortes incentivos”, assumiu numa audição com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. 

Hortense Martins afirmou, porém, que os benefícios fiscais não podem ser uma carta em branco e revelou que é preciso uma avaliação do custo/benefício. “É necessário ter mecanismos eficazes de monitorização desses instrumentos fiscais” para que se verifique “se os objetivos de políticas públicas, que estão na base da criação de um benefício fiscal, estão a ser atingidos”, revelou, saudando a criação de um grupo de trabalho pelo Governo para fazer essa avaliação. “É necessário que esta matéria seja aprofundada e não seja decidida de forma leviana”, sugeriu concordando com o Governo, que só após os trabalhos do grupo de trabalho estará disponível toda a informação. A deputada assumiu que é possível ir mais além no que respeita ao incentivos à criação e manutenção de emprego para o interior, alertando, porém, que é preciso estabilidade das políticas públicas e simplicidade da legislação, por forma a poder ser utilizada pelo nosso tecido empresarial, constituído sobretudo por pequenas e médias empresas. 

 Benefícios até 2019 

António Mendonça Mendes reafirmou no Parlamento que a intenção do Executivo foi modelar estes incentivos tendo em conta os territórios mais frágeis. E referiu que a intenção do Governo, ao prorrogar 15 benefícios fiscais, que existem desde 1998, até 2019, não é de os manter no tempo, mas aproveitar para fazer ajustamentos, como sugeridos pela deputada. O governante disse ainda que a intenção do Governo não é o de adiar a avaliação, mas fazê-la tendo já na sua posse as conclusões do grupo de trabalho criado para estudar esta revisão e que, até 31 de março do próximo ano, vai concluir no seu trabalho. 

“Queremos mais escrutínio pelo Parlamento e pelos cidadãos”, disse o secretário de Estado, adiantando concordar com a deputada do PS quanto à necessidade de ter dados mais reveladores do benefício-custo destas isenções fiscais. “Não basta dizer qual a despesa fiscal que está associada, tem de se poder avaliar se foi cumprida a meta do benefício fiscal”, corroborou o governante. 

Hortense Martins aproveitou a audição para mostrar concordância com o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que defende que, em casos em que os benefícios fiscais estão correlacionados com uma receita das autarquias, devem ser as autarquias a deliberar sobre esse assunto.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 07 de junho de 2018