Nota à Comunicação Social
Campeonato da Europa de Canoagem: GPPS questiona o Governo sobre não inclusão de atletas femininas na equipa que representará Portugal
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou hoje o Governo sobre a decisão da Federação Portuguesa de Canoagem (FPC) de não incluir nenhuma atleta feminina na equipa que representará Portugal no Campeonato da Europa de Canoagem, enquanto cinco atletas do sexo masculino representarão o país nesta competição, “levantando questões relativas à igualdade de investimento e recursos alocados às equipas femininas e masculinas de canoagem”.
Numa pergunta dirigida ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, o GPPS salienta que o carácter de utilidade pública da FPC e a importância desta modalidade desportiva “impõem à Federação de Canoagem obrigações, nomeadamente, no que se refere à promoção da Igualdade de Género no Desporto, cuja decisão de não inclusão de atletas do sexo feminino parece ser contrária”.
O Grupo Parlamentar do PS lamenta, por isso, que as razões apontadas pela Federação Portuguesa de Canoagem para tal decisão, como publicamente denunciado, sejam “critérios de investimento e futuro”, considerando que “representa um enorme retrocesso nos direitos das atletas femininas que devem ter os mesmos apoios e recursos, em condições de plena igualdade com os atletas masculinos”.
Os parlamentares socialistas Edite Estrela, Miguel Costa Matos, Mara Lagriminha Coelho, Maria Begonha e Pedro Sousa recordam que na anterior legislatura “foi feito um trabalho de proximidade focado no avanço legislativo na área da igualdade e integridade no desporto, com um elevado compromisso do governo do PS em combater os obstáculos a uma igualdade plena que se apresentam transversalmente no desporto”, sublinhando que o GPPS “reitera esse compromisso”.
Os signatários da pergunta consideram ainda que, tendo em conta que o programa do Governo consagra como um dos objetivos nacionais para a área do Desporto “Diminuir a diferença na prática desportiva entre homens e mulheres”, “é imprescindível que o Governo português contribua para o esclarecimento desta situação”.
Nesse sentido, questionam se “o Governo tem conhecimento da decisão da Federação Portuguesa de Canoagem de não inclusão de atletas do sexo feminino no Campeonato Europeu de Canoagem e do tratamento alegadamente diferenciado entre as equipas femininas e masculinas na sua participação no referido Campeonato Europeu”.
Os deputados e as deputadas socialistas pretendem ainda saber “que medidas irá tomar o Governo para o esclarecimento desta situação e para impedir decisões alegadamente contrárias à promoção da igualdade de Género no desporto, como parece configurar a referida decisão da FPC”.
Gabinete de Imprensa GPPS
Lisboa, 12 de junho de 2024