Nota à Comunicação Social
Catarina Louro acusa Governo de “asfixiar os territórios” e exige reforço dos apoios às autarquias afetadas pela tempestade Kristin
A deputada do Partido Socialista eleita por Leiria, Catarina Louro, questionou ontem o Primeiro-Ministro sobre a insuficiência dos apoios às autarquias afetadas pela tempestade Kristin, alertando para a demora na disponibilização dos recursos financeiros e para a burocracia imposta aos municípios que estão a tentar recuperar dos prejuízos.
No debate sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, Catarina Louro lembrou que passaram nove meses desde a tempestade Kristin e que, para quem continua no terreno a trabalhar na recuperação dos territórios, esse tempo “parece uma eternidade”.
Para uma resposta efetiva aos territórios afetados, a deputada desafiou o Governo a reforçar o Fundo de Emergência Municipal, a reembolsar a 100% as despesas elegíveis e a simplificar o formulário e a alargar o prazo para a sua entrega.
Recorde-se que o procedimento exigido pelo Governo através do Fundo de Emergência Municipal obriga os municípios afetados a preencher um extenso formulário até 30 de novembro, apesar de já terem enviado informações sobre as despesas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), pelo menos por duas vezes.
“O Governo que se diz moderno e amigo da simplificação dá burocracia a quem reconstrói. E não apoia quem resolve”, afirmou Catarina Louro, questionando a necessidade de repetir procedimentos administrativos que sobrecarregam as autarquias numa fase em que estas precisam de concentrar os seus recursos na recuperação dos territórios.
“Isto não é só asfixiar as autarquias, é asfixiar os territórios”, sublinhou.
A deputada alertou também para a discrepância entre os prejuízos registados e os apoios disponibilizados. Só os municípios da Marinha Grande, Leiria e Pombal declararam 435 milhões de euros de prejuízos no património municipal, enquanto toda a região de Leiria recebeu, até ao momento, cerca de 28,9 milhões de euros. Chamou ainda a atenção para os 65 milhões de euros recebidos pelo Governo, em agosto, de um total de 261 milhões provenientes do Fundo de Solidariedade da União Europeia, questionando a ausência destes recursos no terreno.
Para o Partido Socialista, a recuperação das zonas afetadas pelas tempestades exige uma resposta financeira adequada, procedimentos administrativos proporcionais e garantias efetivas de apoio às autarquias que asseguram a reconstrução do património público e a reposição das condições de vida das populações.
Gabinete de Imprensa do GPPS
28 de outubro de 2026