COMUNICADO

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) chegou, com o Grupo Parlamentar do PPD/PSD (GPPSD), a um entendimento político global quanto à composição das listas dos órgãos externos a eleger pela Assembleia da República.

Nesse quadro devemos destacar cinco aspetos fundamentais:

1. O GPPS apresenta – por ser esse o seu entendimento – uma lista própria ao Conselho de Estado, com eleição por método de Hondt. A lista é encabeçada pelo Presidente do PS – Carlos César, a que se seguirão, de forma paritária, Francisca Van Dunem, Alexandre Quintanilha, Edite Estrela e Alberto Arons de Carvalho.

2. O GPPS apresenta um candidato a Provedor de Justiça, o Prof. Doutor Tiago Antunes, em lista subscrita por deputados dos dois Grupos Parlamentares.

3. O GPPS subscreve igualmente, a candidatura do Dr. Luís Pais Antunes ao Conselho Económico e Social, por proposta do GPPSD.

4. O GPPS subscreve outras candidaturas, no quadro dos diferentes órgãos externos, tendo em atenção a representação proporcional dos diferentes grupos parlamentares.

5. Quanto à realização das eleições que conduzirão à necessária substituição dos juízes do Tribunal Constitucional, que terminaram mandato, e afigurando-se a possibilidade de em momento muito próximo, no início de maio, se verificar a necessidade de voltar a fazer um processo eleitoral para substituir um outro juiz ainda em funções, foi entendido mais oportuno, realizar apenas então esse processo eleitoral.

Dessa forma continuaremos à procura de uma solução equilibrada, despartidarizada e garantindo a independência do Tribunal Constitucional, aplicando uma metodologia já consensualizada.

Lisboa, 7 de abril de 2026