Comunicado do Grupo Parlamentar do PS sobre Ação Social no Ensino Superior

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a propósito da sua iniciativa relativa à Ação Social no Ensino Superior, afirma, através de comunicado publicado no portal do Governo, com repercussão em notícias publicadas, que a iniciativa envolveu negociações com o Partido Socialista. Nessa matéria, cabe esclarecer o seguinte:

– O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reuniu com o senhor Ministro Fernando Alexandre, tendo sempre reservado a sua posição sobre as modificações na ação social no ensino superior para quando tivesse acesso e pudesse analisar os textos legais que venham a corporizar os princípios anunciados, na medida que só essa análise permitirá avaliar o seu impacto real, avaliação essa que não é possível apenas a partir do enunciado de princípios gerais, por muito meritórios que esses princípios gerais possam ser;

– O Grupo Parlamentar do Partido Socialista nunca recebeu documentação fundamentada das estimativas de impacto na população estudantil das modificações em preparação, apesar de termos repetidamente solicitado por escrito essa documentação, por suscitarem preocupação alguns elementos dispersos que foram divulgados em apresentações públicas do MECI e que sugeriam a possível perda de apoios a afetar os estudantes;

– Nos contactos com o MECI, o Grupo Parlamentar do PS sempre deixou claro que considerava anómalo o não cumprimento pelo Governo da Lei n.º 8/2025, de 05 de fevereiro, em desrespeito por uma deliberação da Assembleia da República, sendo absolutamente inaceitável que o Governo afirme que negociou com o PS a sua revogação.

Gabinete de Imprensa do GPPS

25 de maio de 2026