Covid-19: GPPS recomenda ao Governo reforço no apoio e relançamento do turismo em Portugal

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregou hoje, na Assembleia da República, um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo nacional, tendo em conta as consequências da pandemia da Covid-19 neste setor. 

Na exposição de motivos do diploma, recorda-se que “os impactos económicos e sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus SARS CoV2 e da doença COVID-19 são já hoje visíveis em todo o mundo”, tendo sido já alertado pela Nações Unidas que “esta será a crise mais desafiadora que enfrentamos desde a Segunda Guerra Mundial”. 

“De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2020, o PIB terá uma quebra de 3% em termos mundiais e de 7,5% na zona Euro”, lembra-se também no projeto do PS, onde se adverte para o facto de que “todos os setores da economia serão atingidos, embora com diferentes graus de impacto e com maior ou menor duração”, sendo o turismo, conjuntamente com o transporte aéreo, “os setores mais afetados por esta crise global”.

Nesta iniciativa legislativa, que tem como primeiro subscritor o deputado Nuno Fazenda, recordam-se ainda as recentes previsões da Organização Mundial do Turismo que apontam para uma diminuição das viagens turística internacionais “entre cerca de 60 a 80% em 2020”. Considera a OMT que esta é, de longe, a pior crise que o turismo internacional enfrentou desde que há registos que reportam ao ano de 1950. 

Lembrando que “Portugal tem vindo a ocupar uma posição muito relevante no turismo internacional”, tendo sido, em 2019, o 10º e o 8º país da União Europeia em dormidas e receitas turísticas, respetivamente, destaca-se que “nos últimos 10 anos, Portugal registou um crescimento sustentado da sua atividade turística, sendo considerado pelo Fórum Económico Mundial, o 12º destino turístico mais competitivo do mundo”. 

“Portugal tem no turismo a sua principal atividade económica exportadora, representado 18,6% do total de exportações de bens e serviços”, sendo “responsável por milhares de postos de trabalho em todo o país”, sublinha-se ainda no diploma, em que se recorda que o país “continua com os seus ativos estratégicos intocáveis e a sua imagem tem sido reconhecida internacionalmente”. 

Reconhecendo que “o Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas muito importantes, de natureza excecional, de apoio às empresas e ao emprego em geral e, em alguns casos, especificamente para o Turismo”, os parlamentares socialistas defendem, contudo, que “importa gizar medidas transversais adicionais e dar um impulso de relançamento a um setor fundamental da economia”. 

Neste sentido, o projeto de resolução do PS recomenda ao Governo que, “no quadro das grandes prioridades da Estratégia Turismo 2027, adote um Plano de Ação de Apoio e Relançamento do Turismo em Portugal para o período 2020-2021, que contemple um conjunto de Medidas integradas de resposta aos impactos do COVID-19 sobre o setor do Turismo, reforçando a ação no imediato e, ao mesmo tempo, preparando o futuro do setor”.

Pede-se ainda ao Governo que crie e reforce linhas de apoio às empresas, com incentivos a fundo perdido que permitam apoiá-las, “nomeadamente, na adaptação às novas exigências do cliente, na adoção de planos sanitários, na inovação e a criatividade, na sustentabilidade ambiental, na comercialização e comunicação e digitalização / automação de processos”.

De um conjunto de 18 recomendações, destaca-se ainda a solicitação para que o executivo “estenda e implemente, com as devidas adaptações e em articulação com as entidades competentes, o âmbito e os objetivos do selo “Clean & Safe”, promovido pelo Turismo de Portugal, a outras áreas que integram a atividade turística”, assim como o reforço da “atratividade e a promoção dos territórios do interior, enquanto destinos de maior contacto com a natureza e com menor densidade populacional e turística, em articulação com as entidades regionais de turismo”. 

Outra recomendação, passa, no imediato, por “assumir o Turismo Interno como a primeira prioridade para alavancar o arranque da atividade turística nacional”, devendo para o efeito, desenvolver uma “Campanha promocional para o Turismo interno, seja para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, seja para o território do continente, através do Turismo de Portugal, I.P, convidando os portugueses a visitar o melhor Destino turístico do Mundo – Portugal”. 

Numa segunda prioridade e logo que reunidas as condições, nomeadamente de mobilidade, recomenda-se que o Governo promova Portugal no chamado “Mercado da Saudade” junto de emigrantes que ficaram “privados” de visitar as suas terras e as suas famílias durante o período de grandes restrições à circulação, e também que “reforce o apoio às Entidades Regionais de Turismo para adoção de iniciativas de promoção turística no mercado interno e, logo que possível, também no mercado interno alargado (Espanha)”.

Para o pós-Covid-19, o diploma recomenda ainda ao Governo que “prepare uma estratégia de promoção turística internacional e de captação de rotas aéreas e de operações turísticas para todo o país” e também que assegure que “o próximo quadro comunitário 2021-2027 contempla medidas e dotações específicas de apoio ao turismo, contemplando, tanto quanto possível, uma maior intensidade no apoio às empresas, especialmente na fase inicial do quadro comunitário”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 27 de maio de 2020