Deputada do PS defende medidas de apoio à Pesca

Lara Martinho aproveitou a audição da ministra do Mar no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 para alertar para questões relativas à pesca que preocupam a Região Autónoma dos Açores. A necessidade de autonomização do POSEI Pescas do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), retomando este programa como regulamento autónomo e adequando-o às necessidades do setor, é um dos assuntos que suscitam maior preocupação, revelou a deputada do PS.

“Neste sentido, alertava a senhora ministra para a necessidade de serem desenvolvidos todos os esforços na reivindicação de um POSEI Pescas autónomo, para o período pós2020, de forma a garantir a sustentabilidade deste setor nas nossas Regiões Autónomas”, afirmou. 

O secretário de Estado das Pescas respondeu a Lara Martinho, garantindo que o POSEI Pescas tem assegurado todos os pagamentos aos Açores em articulação com as autoridades da Região Autónoma. 

Também o excessivo uso de dispositivos de concentração de atum levanta alguma apreensão, sendo o atum muito importante para os Açores; no entanto, ano após ano é pescado metade do que foi pescado no ano anterior. 

Lara Martinho lembrou que “com o objetivo de proteger o atum nos oceanos e garantir a sua sustentabilidade, foi adotada a declaração dos Açores para a proteção do Salto e Vara”, uma técnica de pesca artesanal considerada seletiva e amiga do ambiente, no seguimento da I Conferência Mundial de Pesca de Atum de Salto e Vara realizada recentemente na Horta. “Esta declaração vem também em seguimento da reivindicação dos Açores para uma utilização mais restritiva dos dispositivos artificiais agregadores (FAD’s) de peixe na pescaria do atum, de modo a evitar a sobrepesca e diminuir os impactos negativos do seu uso na rota migratória destas espécies”, explicou. 

O secretário de Estado das Pescas revelou à deputada socialista que na reunião da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), a decorrer em Marraquexe, está a ser analisada a criação de um plano de gestão para o atum rabilho e um eventual aumento da quota. 

Lara Martinho sublinhou, durante a sua intervenção, a “importância do mar e o potencial que oferece para impulsionar o crescimento, o emprego e a inovação”. Aliás, na declaração conjunta assinada entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores, em abril de 2016, foram assumidos um conjunto de compromissos relacionados com o mar, sendo que alguns já começaram a ganhar forma, sublinhou a parlamentar insular. A assinatura, na próxima segunda-feira na ilha Terceira, do protocolo para a instalação do radar meteorológico de Santa Bárbara, a confirmação de parceiros como Noruega, Canadá ou China para o Observatório do Atlântico, e o apoio ao desenvolvimento do porto da Praia da Vitória, quer no âmbito das rotas transatlânticas, quer como entreposto de gás natural liquefeito (GNL), são alguns exemplos.

Nota: 1) Link para a intervenção da deputada: https://www.youtube.com/watch?v=gSd9gs8tCug

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 15 novembro de 2017