Deputada Hortense Martins reafirma necessidade da barragem sobre o rio Ocreza e reforço do programa de apoio à redução tarifária

A deputada socialista Hortense Martins voltou a chamar a atenção, esta semana, no Parlamento, do ministro do Ambiente e Transição Energética para a necessidade de construção da barragem sobre o Rio Ocreza, que defende há muitos anos, reiterando a sua importância para o desenvolvimento regional e também como instrumento para a regularização dos caudais do Rio Tejo. 

Em resposta à interpelação da deputada sobre a data prevista para a conclusão do estudo sobre a barragem, já contemplado na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o ministro João Pedro Matos Fernandes informou, no âmbito da discussão do documento na especialidade, que este estará concluído até ao Verão, embora sem compromisso quanto ao início da obra, mas atento “à necessidade evidente de se fazer essa avaliação”. 

A vice-presidente da bancada do PS lembrou ainda que, em relação às necessidades decorrentes da emergência das alterações climáticas, tem defendido a urgência da revisão da Convenção de Albufeira “para que seja dada maior regularidade aos caudais, por forma a assegurar caudais diários e até mesmo ecológicos, evitando assim que aconteça de novo o que ocorreu este verão no Rio Tejo”. 

Neste sentido, recordou que o relatório da proposta do OE 2020 refere que será “iniciado um processo de aprofundamento da Convenção de Albufeira para garantir caudais diários nos rios transfronteiriços, segundo a via atual, no Quadro da Convenção em vigor e do aperfeiçoamento dos mecanismos de articulação, quer no planeamento de Planos de Seca, quer na gestão dos mecanismos de vigilância, alerta e execução de medidas”, conforme está previsto no programa do Governo. 

“O Distrito de Castelo Branco tem ainda importantes recursos naturais que têm vindo a ser reforçados e a que urge dar continuidade”, frisou Hortense Martins, apontando as áreas protegidas, nomeadamente, do parque do Tejo Internacional, da Reserva Natural da Serra da Malcata, do Monumento Natural das Portas de Ródão, denominado como 2ª geração de projetos, bem como do Parque Natural da Serra da Estrela. 

Recorde-se que o relatório do OE 2020 menciona que “em 2020 estarão em curso os dois casos piloto de remuneração dos serviços de ecossistemas em áreas protegidas e que um será no Tejo Internacional.” 

Para Hortense Martins, outra medida “muito importante” foi o Plano de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) que, “contrariamente ao que disse a oposição, não se limitou a ser positivo para as grandes áreas urbanas, mas foi dirigido a todo o país e adequado às particularidades e especificidades decididas em cada CIIM”. 

 Defendendo, contudo, a “notória necessidade de o reforçar”, a deputada socialista saudou a criação do novo “Programa de Apoio à Densificação e Reforço de Transporte Público”, que “permitirá apoiar as comunidades intermunicipais com uma verba de 15 milhões de euros do OE para o reforço e aumento da oferta de transportes públicos coletivos, privilegiando as zonas onde a penetração destes transportes é mais reduzida e onde o potencial de ganhos de procura é superior, contribuindo assim para a promoção do transporte público coletivo, indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e descarbonização da mobilidade”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 16 de janeiro  de 2020