Deputado socialista Luís Graça felicita Governo, PJ e Universidade do Algarve por acordo para permuta de instalações para residência universitária no centro de Faro e nova sede para a Polícia Judiciária

O deputado do Partido Socialista Luís Graça congratula-se pela publicação, esta semana, em Diário da República, do decreto-lei que vai permitir a integração das atuais instalações da Policia Judiciária de Faro no património da Universidade do Algarve para albergar uma residência de estudantes universitários no centro histórico da cidade. 

O deputado eleito pelo distrito de Faro elogia e felicita o Governo, a Policia Judiciária e a Universidade do Algarve “por terem sido capazes de negociar e chegar a um entendimento que beneficia todas as partes e o Algarve em concreto”, considerando que “a fixação de uma residência de estudantes universitários no núcleo histórico da cidade velha de Faro irá contribuir para repovoar e humanizar aquela aérea da capital do Algarve”, tal como tinha sido sugerido numa proposta dirigida aos ministros da Justiça e do Ensino Superior, em abril de 2019, pelos deputados socialistas eleitos pelo distrito de Faro. 

Luís Graça, também presidente da Assembleia Municipal de Faro, defendia então na missiva ao Governo que esta permuta permitiria que a Universidade do Algarve criasse “no belo mas desabitado centro histórico de Faro uma residência para estudantes universitários, contribuindo também dessa forma para inverter a tendência de desertificação do centro histórico, cedendo ao mesmo tempo à Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, a antiga Escola Superior de Saúde, localizada numa das principais entradas da cidade e dispondo de uma excelente rede de acessos rodoviários para toda a região, para sede da Polícia Judiciária de Faro”. 

No Decreto-Lei que define os termos de regularização, entre entidades públicas, de situações relativas à transmissão, uso ou afetação de património imobiliário público, publicado em Diário da República do passado dia 11 de janeiro, explicita-se que “a situação de cada um dos imóveis abrangidos” pelo diploma “reveste-se de um histórico específico e intrincado, que, por razões de transparência, cumpre detalhar”. 

Assim, relativamente aos bens imóveis localizados no Algarve, o decreto-lei esclarece que “o imóvel que albergava as instalações da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, em função das suas características, adequa-se à função de sede da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, pelo que, por acordo entre todas as partes envolvidas, o mesmo passa a estar afeto ao desempenho das suas atribuições e competências. Em simultâneo, o imóvel de Faro onde hoje está sediada esta força policial será integrado no património da Universidade do Algarve”. 

Os deputados socialistas eleitos pelo distrito de Faro, Luis Graça, Jamila Madeira, Joaquina Matos, Ana Passos e Francisco Oliveira aplaudem a convergência entre a Polícia Judiciária e a Universidade do Algarve e agradecem o empenho do Ministério da Justiça e da Ciência na congregação de esforços e boa vontade para a concretização destes projetos.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa,15 de janeiro  de 2021