Deputado socialista Pedro Sousa questiona Governo sobre construção de Hotel na Praia da Memória em Matosinhos

O deputado socialista Pedro Sousa, eleito pelo círculo do Porto, questionou hoje o Ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre a conformidade legal do licenciamento da construção de um hotel na Praia da Memória, no Concelho de Matosinhos. 

Recorda-se que a construção de uma unidade hoteleira junto à Praia da Memória “tem sido objeto de elevada contestação por parte da comunidade” da União das Freguesias de Perafita-Lavra-Santa Cruz do Bispo, tendo mesmo levado à apresentação de uma denúncia na Procuradoria-Geral da República e a que a situação tenha sido reportada ao ministério da tutela. 

“A problemática tem que ver com a localização desta construção, não sendo colocada em causa a mais-valia do investimento para a Freguesia e Concelho de Matosinhos, nem o direito adquirido pelo promotor, pois a obra terá sido licenciada”, sublinha-se na pergunta, também subscrita por Joana Lima, eleita pelo círculo do Porto, bem como pelo coordenador dos deputados socialistas na comissão de ambiente, Ricardo Pinheiro. 

Os parlamentares do PS recordam ainda o processo de negociações promovido ao longo de dois meses pela Câmara Municipal de Matosinhos para encontrar com o promotor do empreendimento “um consenso em relação a uma localização alternativa para a construção”. “Contudo, decorrido este período, as partes não conseguiram chegar a um consenso, pelo que a construção poderá ser iniciada a qualquer momento”, alertam. 

Os deputados socialistas reiteram que tanto as várias manifestações populares, como o esforço da Câmara Municipal e da Junta da União das Freguesias de Perafita-Lavra-Santa Cruz do Bispo para ser encontrada uma localização alternativa para o empreendimento, se prendem, “única e exclusivamente, com fatores ambientais e de preservação da orla costeira”. 

Os parlamentares do PS pretendem, assim, que o ministro do Ambiente e da Ação Climática esclareça se a localização desta construção está em zona de “Estrutura Ecológica Fundamental”, bem como quais as diligências já adotadas com vista a averiguar da conformidade legal do licenciamento da construção desta unidade hoteleira. 

Os eleitos socialistas querem também saber qual o prazo previsto para a conclusão de um eventual processo de averiguações deste licenciamento e quais os impactos ambientais que poderão resultar desta construção e eventuais riscos para o a própria unidade hoteleira.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 18 de dezembro de 2019