Deputado socialista Pedro Sousa questiona Governo sobre obra de prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões

O deputado socialista Pedro Sousa questionou o Governo sobre o ponto da situação da empreitada para o prolongamento do quebra-mar exterior e acessibilidades marítimas do Porto de Leixões, depois das dúvidas e preocupações manifestadas pelos órgãos autárquicos e comunidade local. 

Na pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas e Habitação, o deputado recorda que o concurso público lançado para a qualificação desta infraestrutura portuária integra, além do prolongamento do quebra-mar exterior em 300 metros, uma carteira de outros investimentos, nomeadamente, a construção de um novo terminal de contentores, a reconversão do Terminal de Contentores Sul e a requalificação do porto de pesca. 

“Os investimentos projetados visam dotar a infraestrutura portuária de condições para receber navios de maiores dimensões, ampliação da capacidade de armazenagem e movimentação de contentores”, refere o deputado. 

Para o parlamentar do PS, esses investimentos para “melhorar a competitividade e eficiência do Porto de Leixões assumem enorme importância para a região e para a economia nacional”, tendo em conta que o seu principal objetivo, de acordo com os documentos em consulta pública, é a realização de um outro “projeto complementar onde se identifica o Novo Terminal de Contentores do Porto de Leixões, no qual se prevê uma plataforma para a movimentação de contentores com capacidade máxima de 750 mil TEUs/ano (a executar em duas fases)”. 

Contudo, o deputado salienta a “manifesta preocupação” que tem sido expressa pela comunidade local “face aos diversos impactos sociais, económicos e ambientais, designadamente, quanto à possibilidade de uma maior estagnação das águas, contaminação do mar e das areias, aumento da poluição do ar, do ruído, erosão das praias e diminuição do tamanho das ondas para a prática dos desportos de deslize”, bem como para o receio de que possa verificar “uma excessiva contentorização na zona Sul do Porto de Leixões, contígua a monumentos e próxima de várias habitações. 

Pedro Sousa dá ainda conta de que quer a Assembleia Municipal de Matosinhos quer a Assembleia de Freguesia de Matosinhos-Leça da Palmeira manifestaram, em reuniões realizadas na passada segunda-feira, uma “profunda preocupação em relação aos impactos negativos desta empreitada, designadamente, em relação à qualidade das águas do mar, eventual contaminação dos areais e do ambiente em geral”. 

Os autarcas consideraram, por isso, que “a empreitada não deve avançar sem que sejam conhecidos todos os estudos de impacto ambiental, mormente, a declaração de impacto ambiental dos designados “projetos complementares (canal de acesso, bacia de rotação, novo terminal de contentores sul e requalificação do porto de pesca)”, tendo aprovado “um conjunto de exigências, consideradas como “garantias”, cujo cumprimento deverá ser assegurado antes do início da empreitada”. 

Neste sentido, o parlamentar do PS solicita ao ministro das Infraestruturas e da Habitação esclarecimentos sobre o “ponto de situação do procedimento concursal da empreitada em causa”, questionando também se “a execução da empreitada tem salvaguardada a preservação ambiental, designadamente, a morfologia das praias a sul do Porto de Leixões, a qualidade da água do mar e dos respetivos areais das praias”. 

Pedro Sousa questiona ainda “qual a necessidade, objetiva, para um prolongamento do “quebra-mar” na razão de trezentos metros”, bem como “quais as vantagens económicas e sociais que daí poderão advir”, tendo em conta que “os investimentos em causa visam uma maior competitividade desta infraestrutura portuária”. 

O deputado socialista quer ainda saber se “as garantias exigidas e aprovadas pelos órgãos deliberativos serão cumpridas na íntegra, especialmente, o respeito, escrupuloso pelas “avaliações de impacto ambiental de todos os projetos em causa neste investimento (canal de acesso, bacia de rotação, novo terminal de contentores sul e requalificação do porto de pesca)”, e se o “Porto de Pesca existente será mantido no mesmo local e objeto de melhorias à sua operacionalidade”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 04 de março de 2020