Deputados de Castelo Branco questionam Governo sobre manutenção da proibição da passagem de veículos de matérias perigosas em cisterna no Túnel da Gardunha

Os Deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Castelo Branco pediram esclarecimentos ao Ministério das Infraestruturas e Habitação e à IP- Infraestruturas de Portugal sobre a proibição de circulação de veículos de matérias perigosas em cisterna no Túnel da Gardunha. 

Na pergunta, que tem como primeira subscritora a deputada Joana Bento, recorda-se que houve recentemente uma alteração legislativa que regula a passagem de veículos de matérias perigosas em cisterna que manteve, no seu artigo 6º n.º 2 da Portaria n.º 281/2019 de 30 de agosto de 2019, a proibição de circulação no Túnel da Gardunha. 

Face às expectativas de autarcas e populações de uma alteração que permita a passagem de veículos de matérias perigosas em cisterna nos túneis de Alpedrinha e Gardunha, de forma a que deixem de circular dentro da vila histórica de Alpedrinha, bem como no sinuoso troço da EN 18, incrementando o risco de graves acidentes rodoviários, os deputados do PS entendem que devem ser “acompanhadas e firmadas de forma esclarecida” através de estudos e apreciações técnicas. 

Estudos esses que, no entender dos parlamentares do PS, devem ser realizados por entidades como a Proteção Civil, o LNEC e o Instituto da Mobilidade Terrestre, para aferir a análise de risco comparativa da circulação de veículos de transporte de matérias perigosas em cisterna no Túnel e na Nacional 18. 

No entendimento de que a segurança rodoviária deve ser alvo de preocupação de todos os agentes políticos, os deputados Joana Bento, Hortense Martins e Nuno Fazenda questionaram se existe, atualmente, uma análise de risco comparada entre a circulação deste tipo de veículos dentro do Túnel da Gardunha e na Estrada Nacional 18. 

Os parlamentares do PS querem também saber se existem planos de segurança correspondentes, pois o cerne das preocupações incide na salvaguarda da segurança das pessoas, devendo ser observados todos os cenários que melhor possam garantir a segurança dos residentes e dos fluxos rodoviários existentes.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 19 de dezembro de 2019